Comissão de Educação recebe dirigentes do Simpere e analisa 30 projetos de lei

Os sindicalistas foram recebidos pelas vereadoras Ana Lúcia (Republicanos), presidente do colegiado, e pela vice-presidente, vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). Os debates se concentraram sobre os PLEs 16, 20 e 24, todos de 2022, sendo que o primeiro e o terceiro foram aprovados com emendas. No caso do PLE 20/2022, os dirigentes do Simpere pediram mais tempo para debatê-lo, pois ele dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades da Rede Municipal de Ensino.

O pessoal do Simpere e do Comitê Gestor disse que não aceita outra forma de escolha dos gestores de escolas, no Recife, que não seja pela eleição direta, que essa é uma luta histórica da categoria, e que rejeitam o encaminhamento da lista tríplice. Os gestores pediram que a vontade da comunidade escolar seja respeitada e também esperam o fortalecimento do Conselho Escolar.

O PLE 20/2022 foi amplamente debatido, artigo a artigo, com avaliações e sugestões de mudanças no texto. Mas, uma nova reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes será realizada, nos próximos dias, dessa vez em caráter extraordinário, para debater exclusivamente o relatório com o parecer do PLE 20/2022. Os gestores do Simpere e os representantes do Comitê Gestor também debateram, com as vereadoras, os projetos de lei do executivo números 16 e 24, ambos de 2022.  Esses dois foram aprovados com emendas aditivas. E já estão aptos a serem votados em plenário.

O PLE número 16/2022, que institui o Programa Primeiras Letras, baseado no Plano Nacional de Educação e Plano Municipal de Educação, tem por objetivo garantir a alfabetização de crianças na idade certa. O PLE 24/2022, que implementa novo modelo de gestão organizacional no âmbito da Rede Municipal de Educação, promove alterações remuneratórias, cria gratificações, extingue e cria cargos comissionados e funções gratificadas, altera dispositivos das Leis Municipais nº 18.584, de 7 de junho de 2019, 17.448, de 7 de abril de 2008, 18.894, de 21 de fevereiro de 2022, 16.520, de 20 de outubro de 1999, 15.831, de 13 de dezembro.

Outros projetos – Além desses PLEs, a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes analisou e deu pareceres favoráveis a 30 matérias legislativas. Foram 21 projetos de lei Ordinária (PLO), sete projetos de Decreto Legislativo (PDL) e dois projetos de Resolução (PRES). Entre os PLOs, foram aprovados o de número 186/2022, do vereador Zé Neto (PROS), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal do Empreendedorismo".

O PLO 194/2022, de autoria de Samuel Salazar (MDB), denomina de “Rua Waldeci Marinheiro da Silva” o logradouro situado no Bairro do Ibura, no município do Recife, e altera o nome de um trecho do referido logradouro intitulado de Rua Mimoso do Sul. O PLO 195/2021, de Cida Pedrosa, institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal do Coco Mestre Zé Neguinho do Coco”. O PLO 196/2022, também de Cida Pedrosa, declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o Bloco Carnavalesco Lírico “O Bonde”. O PLO 189/2022, de Romerinho Jatobá (PSB), que denomina “Praça do Jacaré” a praça situada no cruzamento da Rua Alto do Olho D’Água com a Rua Pedra Branca, Bairro Nova Descoberta, Município do Recife. E o PLO 187/2022, também de Romerinho Jatobá, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o bloco de rua “Galo da Madrugada”.

Em meio à matérias, também foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 23/2022, da vereadora Dani Portela (PSOL), que concede o Título de Cidadã do Recife à Sra. Denise Maria Botelho. E o PDL 24/2022, do vereador Renato Antunes (PL), que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Senhor André Régis de Carvalho. O PDL 22/2022, de Michele Collins (PP), que Concede o Título de Cidadã do Recife à Pastora e Escritora Ezenete Rodrigues. E o PDL 25/2022, de Renato Antunes, que Concede a Medalha de Mérito José Mariano a Manoel Ferreira da Silva.

Entre os projetos de Resolução (PRES), foram aprovados os de número 09/2022, de Cida Pedrosa, que Dispõe sobre o “Prêmio Mérito de Preservação da Memória do Recife José Luiz Mota Menezes”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 28.06.2022.