Comissão de Finanças aprova projetos da LDO e do Bônus de Desempenho Educacional

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife promoveu uma reunião, por meio de videoconferência, nesta quinta-feira (9), para discutir dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. A proposição de número 13/2022 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2023 e o 14/2022 cria o Bônus de Desempenho Educacional. O presidente do colegiado, vereador Samuel Salazar (MDB), Marco Aurélio Filho (PRB) e Joselito Ferreira (PSB) conduziram os trabalhos.

O colegiado analisou e concedeu parecer pela aprovação ao projeto de lei do Executivo número 13/2022, que  refere-se às diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 (LDO). Ao total, 179 emendas foram apresentadas de autoria de diversos parlamentares, sendo 25 aprovadas pelo colegiado. Segundo a proposição, ficarão estabelecidas as diretrizes orçamentárias de política fiscal e respectivas metas para o exercício de 2023, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, compreendendo: as prioridades e metas da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Fundacional e dos demais entes supervisionados, bem como as do Poder Legislativo Municipal. “Foram constitucionalmente reservados à LDO as funções de indicar as metas e prioridades da administração pública. Incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente”, disse o vereador Samuel Salazar ao ler o relatório que opinou pela aprovação à matéria. 

Já o projeto de lei do Executivo número 14/2022 trata de instituir o Bônus de Desempenho Educacional (BDE) no âmbito da rede municipal do ensino. O bônus corresponde a uma agremiação por resultados destinados aos servidores lotados e em exercício nas Gerências Regionais de Educação e nas unidades escolares do Ensino Fundamental da Rede Pública de ensino. “A finalidade de estabelecer um bônus pago com base em resultado é estimular o envolvimento de todos os interessados, possibilitando uma mudança de cultura dos servidores, gestores e das unidades que passam a focar em melhoria contínua, ampliando a visão tradicional voltada apenas para a execução de processos”, justificou o prefeito do Recife, João Campos. A proposição também foi aprovada no seio da Comissão.

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Em 09.06.2022