Comissão de Igualdade Racial aprova projeto que proíbe homenagens a escravistas

A vereadora Dani Portela é a autora do PLO 374/2021, que ainda precisa ser aprovado em plenário. Além dessa matéria legislativa, o colegiado também analisou o PLO 07/2022, de autoria de Liana Cirne (PT), que foi retirado de votação e voltará a ser debatido na próxima reunião. Ele dispõe sobre a prestação de assistência religiosa de matriz africana e afroindígena nos estabelecimentos civis de internação coletiva no município de Recife. Outros dois projetos foram distribuídos para análise dos relatores: o PLO 386/21, de um grupo de sete vereadores, que institui o “Estatuto da Igualdade Étnico-Racial” do Recife; e o PLO 173/22, de Liana Cirne, que cria o Estatuto da Liberdade Religiosa no Recife.

O PLO 374/2021, que foi aprovado, proíbe que pessoas físicas e jurídicas de Direito Privado do Recife realizem homenagens, por meio da utilização de expressão, figura, desenho, nome ou quaisquer outros sinais relacionados: à escravidão; a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro; e a pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra os direitos humanos; exploração do trabalho escravo; racismo; e injúria racial. Ao propor o projeto de lei, a vereadora Dani Portela justificou que ele “integra uma iniciativa da mandata para promover a memória coletiva e reposicionar a população não-branca na História do Município”. Ela também considerou que “é inadmissível mantermos no País e em nosso município os símbolos e marcas desse passado no Brasil como mecanismo de promoção do racismo”.

No final da reunião, os vereadores decidiram que irão realizar uma reunião extraordinária, com data e horário a serem estabelecidos, para debater a situação das famílias que foram atingidas pelas fortes chuvas que caíram no Recife.  “Colocando esta Casa Legislativa à serviço da população, entendendo que vivemos um momento de dor e de profundas questões para a população do Recife”, disse Dani Portela. Luiz Eustáquio reafirmou a proposta dizendo que as chuvas “atingiram, principalmente, as famílias mais pobres, que em sua maioria é formada por pessoas negras”.


08.06.2022