Comissão de Meio Ambiente aprova cinco projetos de lei

Uma audiência pública foi marcada pelo colegiado para o dia 29 de junho, às 14h, para debater o tema “Preparar o Recife para as mudanças climáticas: o que aprendemos com as últimas chuvas”. Além da aprovação dos seis projetos de lei, outros seis foram distribuídos para análise e emissão de pareceres.

Entre os aprovados estão o PLO 23/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne, que dispõe sobre a vedação do emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público, no Município de Recife. Essa é a chamada Lei Padre Júlio Lancelotti. O PLO 71/2022, do vereador Fabiano Ferraz (Avante), institui a “Campanha para doação de frascos de vidro para armazenamento de leite humano” no Recife.

Os outros três aprovados são o PLO 100/2022, do vereador Doduel Varela (PP), que dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados. O PLO 116/2022, do vereador Rinaldo Júnior, que dispõe sobre a criação da Comissão de Educação Ambiental nas unidades da Rede Municipal de Ensino, para fomentar iniciativas de sustentabilidade ambiental. E o PLO163/2022, de Liana Cirne, que dispõe sobre a arborização com espécies frutíferas nas Escolas Municipais do Recife.

Receberam pedidos de vistas os PLOs 148/2022, de Rinaldo Júnior, dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros e seus funcionários no Município do Recife. E o PLO 156/2022, de Michele Collins (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de plantar mudas de árvores frutíferas no município do Recife.

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Em 20.06.2022