Comissão de Saúde aprova nove projetos

A Comissão de Saúde da Câmara do Recife reuniu-se por videoconferência nesta segunda-feira (20), distribuiu oito projetos de lei; aprovou outros oito projetos de lei Ordinária e um projeto do Executivo. Estiveram presentes a presidente do colegiado, vereadora Natália de Menudo (PSB) e o vereador Tadeu Calheiros (Podemos). Natália de Menudo informou, ainda, que será realizada uma audiência pública no próximo dia 30 de junho, às 14h, para apresentação do relatório de gestão em Saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2022.

O projeto do Executivo aprovado foi o de número 23/2022, que dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à População em Situação de Rua. Sobre as outras proposições aprovadas, duas são de de autoria de Natália de Menudo, sendo um projeto de lei de número 91/2022, que cria o Pacto Municipal de Redução de Riscos da covi-19 do Recife; e o outro projeto de número 113/2022, que institui as bases para a “Política Municipal de Pessoas com Doenças Raras”, no âmbito do município do Recife.

De autoria de Tadeu Calheiros, o projeto de lei Ordinária de número 6/2022, que regula a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados em estabelecimentos comerciais situados no município do Recife. Além deste, o projeto 110/2022, do vereador Felipe Alecrim (PSC), que permite que os usuários de academias de ginástica privadas do município do Recife ingressem nesses estabelecimentos acompanhados de personal trainers, também teve parecer favorável.

Outras duas proposições de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB) foram aprovadas pelo colegiado. Uma delas foi a de número 51/2022, que altera a Lei Municipal nº 17.807, de 4 de junho de 2012, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste do reflexo vermelho (teste do olhinho) nas maternidades e estabelecimentos hospitalares no município do Recife”; e uma outra foi a de número 59/2022, que adiciona o art. 68-A à Lei Municipal nº 16.004, de 20 de janeiro de 1995, que cria o Código Municipal de Saúde, para dispor sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da covid-19 pelas Instituições de Saúde do município do Recife.

O grupo também aprovou dois projetos de lei Ordinária de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB). O primeiro, de número 108/2022, dispõe sobre a criação de uma ferramenta que possa ajudar no processo de “Doação de Sangue”, dentro da plataforma digital Conecta Recife; já o segundo, de número 119/2022, dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 (oitenta) anos, no município do Recife.

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Em 20.06.2022