Dani Portela enfatiza projeto substitutivo sobre a proibição de homenagens a violadores de Direitos Humanos no Recife

Segundo Dani Portela, foi retirado do projeto inicial o termo ‘empresarial’ do rol de crimes taxativos onde seriam proibidas homenagens. A parlamentar afirmou que outros municípios já possuem proposição semelhante em vigor. “Foi questionado aqui que essas pessoas ficariam punidas para sempre. O que estamos votando hoje é uma emenda do plenário proposta substituindo o projeto inicial. Então o substitutivo considera violadores dos direitos humanos agentes sociais ou coletivos que tenham ligação direta com a ordem escravagista, práticas de tortura, com a ditadura militar cujos nomes estejam presentes do relatório final da Comissão da Verdade.  O acordo discutido na Casa é que o Recife faça como Olinda e a Assembleia Legislativa de Pernambuco, que tem uma lei semelhante. E Recife viria no mesmo ordenamento do Estado e de outros municípios próximos”.

De acordo com o projeto, será promovida a memória coletiva e reposicionar a população não-branca na história do município. Memórias e histórias das lutas e da participação da população negra na constituição da sociedade estiveram ausentes de muitos espaços escolares, dos espaços físicos (monumentos, ruas, praças), do imaginário coletivo o que significa um problema para a plena construção da democracia no Brasil. “É preciso uma atenção e dedicação superior às violações de direitos humanos perpetradas contra sujeitos de grupos historicamente oprimidos, como negras e negros, mulheres e a população LGBTQIA+. Apesar de diversos dispositivos que garantem a proteção, no Brasil ainda há a perpetuação de signos e símbolos relacionados ao passado da colonização e da escravização que impôs a um único grupo na estruturação e formação do poder: o da branquitude”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 21.06.2022