Desenvolvimento Econômico aprova cinco projetos de lei

A Comissão de Desenvolvimento Econômico é presidida pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB) que conduziu os trabalhos juntamente com o vereador Zé Neto (PROS). Dos seis projetos analisados no encontro, um foi rejeitado e cinco receberam parecer pela aprovação.

Foi aprovado o projeto de lei número 114/2020, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB), que institui a proibição do ato de conferência de mercadorias após o pagamento ter sido efetuado pelo consumidor por parte de estabelecimentos comerciais do município do Recife.

Da mesma forma, também obtiveram parecer pela aprovação os projetos de lei número 53/2022, do vereador Almir Fernando (PCdoB), que institui o Código de Defesa do Empreendedor e o de número 98/2022, da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que dispõe sobre as diretrizes para a “Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora”.

Dentre os projetos aprovados, dois são de autoria da vereadora Liana Cirne (PT): o de número 29/2022, que autoriza a concessão de isenção, remissão, anistia e descontos fiscais de taxas, tarifas e multas a concessionários e permissionários de equipamentos de comércio popular, enquanto durar a “Situação de Emergência” em razão da pandemia da covid-19; e o projeto de lei 184/2022 , que autoriza a concessão de isenção e descontos fiscais de taxas e tarifas a concessionários e permissionários do Mercado de São José enquanto forem realizadas obras de reforma, reparação e requalificação.

Esta última medida analisada provocou um debate, entre os membros da Comissão, sobre o Mercado de São José. Os vereadores lembraram que a reforma prevista para ocorrer ainda este ano, pretende transformar o espaço em um mercado modelo. Eles acreditam que, durante os serviços, os permissionários podem receber informações, não só para melhor qualificação profissional, mas também sobre outros pontos importantes que dizem respeito ao local.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico agendou nova reunião para o próximo dia 22, às 10h.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 09.06.2022