Dia Municipal Contra o Encarceramento da Juventude Negra é discutido em reunião pública

A data 20 de junho, de acordo com o vereador Ivan Moraes, foi escolhida em razão de ser o dia em que Rafael Braga, jovem negro e em situação de rua, foi preso no contexto das manifestações de 2013 por levar consigo produtos de limpeza, caracterizados de forma indevida como artefatos de potencial explosivo. “O que simboliza, na verdade, um processo de encarceramento da população negra e esse é um problema agravado diante de um governo federal e, também, por um problema histórico em nosso país que é escravocrata. No Brasil, quase 70% dos presos são formados por pessoas que se consideram negras. No Recife, são mais de 90%”, considerou Ivan Moraes.  

Em Pernambuco, segundo o estudo "A cor da violência policial: a bala não erra o alvo", da Rede de Observatórios da Segurança com base em dados de 2019, foi possível apontar que 93,2% das mortes decorrentes da intervenção policial são de pessoas negras, enquanto o percentual de pessoas negras na população em geral é de 61,9. “Do ano de 2005 até 2015 aumentou em 50% a população carcerária no Brasil. Em Pernambuco, o número foi triplicado desde o início do Programa Pacto Pela Vida. Estamos prendendo gente demais e jovens negros demais. O percentual de negros e jovens na cadeia é extremamente maior do que o percentual de negros e jovens na sociedade”, ressaltou o parlamentar.

Márcia Lapa, representante do Liberta Elas, disse que a sobrevivência no cárcere e o desemprego são situações muito difíceis. “A sociedade não ajuda, pois não dá emprego. Não consigo trabalho, não sou aceita, vou até atrás de trabalhos sem assinar carteira, mas quando a pessoa sabe que eu fui presa, ela fica insegura. O sistema prisional em si não dá a ressocialização, por mais que a gente tente, lute e demonstre que mudamos”.

Wellington Albuquerque, representando o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR), enalteceu que o racismo é uma realidade construída para a manutenção de privilégios e precisa ser combatido. “A juventude negra é encarcerada para um projeto político. Se a juventude é a esperança do país, qual o desejo que esse país tem? Provavelmente não é o desejo do povo preto. Não temos uma política de enfrentamento ao racismo específica”.

A representante da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), Thaís Cavalcanti, citou dados alarmantes sobre a violência e os jovens. “60% dos jovens de periferia, sem antecedentes criminais, já sofreram violência policial; a cada quatro pessoas mortas pelas polícias, três são negras.  Apenas 2% dos alunos são negros presentes nas universidades brasileiras. A cada quatro horas, um jovem negro morre violentamente na periferia do Brasil. Esse estado, que mais encarcera a juventude preta, não só prende. Ele tortura e não apresenta alternativa como política pública. Temos que pensar em uma nova forma de nos organizar socialmente porque o que temos está malfadada à barbárie”.

Paulo Moraes, secretário executivo de Prevenção e Cultura Cidadã, disse que o sistema prisional brasileiro é violador dos direitos humanos. “Desde a defesa, acompanhamento, o devido processo legal, acompanhamento jurídico que permite o direito de defesa da população negra que está ali precisando de apoio e não tem. É um glossário de violações. Temos, no Recife, uma tradição de luta e que nos coloca na possibilidade de abrir um debate de como reformar o estado brasileiro. O poder público municipal tem um importante papel de prevenção. Se eu tenho escola para todo mundo e políticas públicas que permitem, no território, ter expectativa de estudo, emprego, lazer e cultura, já se quebra um ciclo. As emendas dos vereadores e vereadoras auxiliam nas políticas públicas”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 20.06.2022