Direitos Humanos recebe representantes dos moradores das palafitas do Pina e grupo Resiste Santo Amaro

Ao dar início às discussões da reunião da Comissão, a vereadora Michele Collins disse que o colegiado foi ao local do incêndio que destruiu as palafitas que ficavam dentro do manguezal na Bacia do Pina, na Zona Sul do Recife, e relatou que a Prefeitura doou colchões, cestas básicas e depois pagou um auxílio pecúnia de R$ 1.500. “E, também, a gestão se comprometeu a dar um auxílio aluguel para os donos das casas que foram incendiadas. Alguns alegaram que não estão recebendo esse valor. Então os valores ficaram misturados entre aqueles que tinham moradia que pegaram fogo e os que ainda estão lá com a sua casa que não foi incendiada”.       

A representante de 40 famílias de moradores das palafitas do Pina, Iaramir Oliveira, disse que estava pedindo ajuda à Câmara, pois muitos dos moradores não receberam o auxílio. “Eu não poderia deixar o meu trabalho toda a hora e ficar aguardando a Prefeitura.  E quando foi sexta-feira retrasada demoliram a minha palafita e não recebi nada. Tem mais de 40 famílias que perderam o direito de ganhar o auxílio, enquanto outras que não participavam da comunidade, como a Via Mangue I, receberam. Temos fotos e documentos para comprovar e viemos pedir ajuda à Comissão de Direitos Humanos da Câmara”.

O segundo representante da comunidade do Pina, conhecido como Keo do Pina, disse que o número era de 187 famílias atingidas. “A nossa luta só começou agora. E agora é partir para a próxima etapa que é a do espaço permanecer público para a comunidade, além de incluir as marisqueiras e urbanizar a área”. Em resposta, o colegiado disse que o primeiro passo seria a inclusão das 40 famílias no processo de auxílio. “Num segundo passo, seria a elaboração de um dossiê elencando cada pessoa, com sua história, somando provas e relatos de que era moradora do local”, disse o vereador Ivan Moraes.

Membro do Resiste Santo Amaro, André Macaxeira, que também compôs a mesa, falou sobre as condições de moradia em palafitas e reproduziu um vídeo de como as casas ficam com as chuvas. “A diferença é que eles [moradores das palafitas do Pina] foram expulsos em decorrência do fogo, e o pessoal da palafita de Santo Amaro tá sendo expulso em decorrência da água, mas, em comum, vivem em condições subumanas. Quando chove e às vezes não precisa nem chover, fica intransitável para quem mora nas palafitas e nas ruas vizinhas. Mas uma coisa acho que temos certeza de que há unanimidade: da forma que está não há condições de permanecer lá”. 

Por sua vez, o vereador Luiz Eustáquio (PSB), informou que irá fazer uma visita nesta terça-feira (14), junto a Defesa Civil, nas palafitas de Santo Amaro. “A gente sabe que a solução é as pessoas poderem ser cadastradas, ter direito a um auxílio moradia. A gente precisa conseguir isso e tenho certeza que esses vereadores aqui estão comprometidos com isso. A gente precisa solucionar de uma vez por todas”.

O vereador Alcides Teixeira Neto (PSB) observou que todas as casas ao redor das palafitas também sofrem. “A gente precisa mostrar a dificuldade que Santo Amaro enfrenta de 2010 para cá. É muito grande a dificuldade não só para quem mora, mas também para o trecho do canal de Santa Terezinha, e o maior problema [da localidade] são as construções irregulares”, afirmou. 

De acordo com o vereador Osmar Ricardo (PT), foi protocolado na Casa um pedido para a criação de uma Frente Parlamentar para discutir a Ilha de Santa Terezinha, em Santo Amaro. “Aqui, o nosso papel vai ser tirar as palafitas de forma correta. A Câmara ajudou? Ajudou. Saiu R$ 15 milhões daqui para ajudar no auxílio municipal, mas o que temos que fazer agora é unir forças com o apoio do Ministério Público, da Prefeitura, do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), para dar um laudo e dizer o que está acusando”, sugeriu. 

O vereador Ivan Moraes (PSOL) destacou a união dos parlamentares em prol do que acreditam. “Santo Amaro tem uma questão histórica das palafitas, mas que começa a ter uma obra irregular em que as pessoas têm necessidade de garantir sua moradia, aproveitam a oportunidade para construir de forma precária o lugar que hoje habitam. A gente tem hoje uma grande oportunidade de dar início a uma luta que pode não apenas dar o direito à moradia para as pessoas que vivem de forma precária, mas também garantir que o bairro esteja protegido de qualquer evento climático posterior”, afirmou, ao sugerir uma visita nas palafitas. O vereador Joselito Ferreira (PSB) disse que morou 35 anos na beira de um canal e sabe “o que é perder tudo”. 

Lusinaldo, morador de palafita, ressaltou que “as pessoas não moram ali porque querem, é porque precisam”. Já Paula Menezes, integrante do Resiste Santo Amaro, afirmou que “os três vereadores de mandatos na comunidade estão dando as mãos para tentar chegar a uma solução para aquela comunidade e para essas famílias que vivem dentro da lama”. E o morador Johnson Pinto reforçou, ainda, a visita dos vereadores nas palafitas.  

Votação de projetos- Ainda durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, três projetos de lei foram distribuídos e mais três foram discutidos. O primeiro projeto de lei discutido e aprovado foi o de número 78/2022, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), que destina 10% das unidades dos programas de loteamento social e de habitação popular do Município do Recife às vítimas de violência doméstica e familiar que especifica.

A segunda matéria analisada, e aprovada, foi a de número 80/2022, também de autoria da vereadora Natália de Menudo, que cria o Plano Municipal de Proteção às Minorias “Pare, Pense e Respeite”. A terceira matéria discutida foi a da vereadora Liana Cirne (PT), número 144/2022, a qual determina reserva às pessoas negras, LGBTQIA+, mulheres, idosos e pessoas com deficiência de cinquenta por cento da representação nas propagandas oficiais do Poder Executivo Municipal. A proposição recebeu voto contrário da vereadora Michele Collins, mas foi aprovado pelos vereadores Ivan Moraes e Joselito Ferreira.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 13.06.2022