Ivan Moraes repercute reunião sobre encarceramento da juventude negra

Na tribuna, Ivan Moraes ressaltou a importância do encontro e relatou depoimentos como o da jovem Márcia Lapa, presa aos vinte e poucos anos de idade. “Ela estava com menos de 20 gramas de maconha. Eu sou capaz de apostar que o juiz que a sentenciou a cinco anos de prisão, em regime fechado, com certeza tinha algum amigo ou alguém da família que tinha mais maconha com ela naquele momento. A proibição da maconha serve única e exclusivamente para matar pessoas negras, que precisariam de outras oportunidades e não o cárcere”.

O vereador fez ainda um apelo à Prefeitura do Recife para rever o projeto de instalação de mais de 100 câmeras de vigilância com relógios de reconhecimento facial na cidade. “A tecnologia criada para reconhecer rostos identifica mal pessoas negras, então é comum, pela tecnologia, que pessoas negras sejam confundidas. É preciso que a Prefeitura reveja essa tática. Não queremos câmeras. As câmeras e o reconhecimento facial não ajudam a nossa segurança. Pelo contrário põem em risco a nossa população, especialmente a população negra, jovem e mais vulnerabilizada”.

Ivan Moraes ressaltou, ainda, que ele e a colega de bancada Dani Portela, assim como mais de 50 parlamentares em várias casas legislativas do Brasil, protocolaram projetos que proíbem o reconhecimento facial. “É preciso sim política pública de enfrentamento e de proteção às pessoas, mas é preciso que essa política pública não sirva para prender gente que precisa ser solta, estar livre e ter a oportunidade de ter vida plena”.

Outros assuntos - O vereador repercutiu ainda a desapropriação do Centro de Convivência Soledad Barret, em uma casa na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, no Espinheiro. O local foi ocupado, em março recente, por integrantes do Movimento de Mulheres Olga Benário com o objetivo de criar espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência. Mas a Prefeitura, segundo Ivan Moraes, prevê para o espaço a criação de um centro de referência para pessoa idosa. “Eu entendo que o diálogo é base da democracia e que poderia ter havido outra saída, garantindo que a própria Prefeitura pudesse prestar naquele local um serviço de atendimento a mulheres vítimas de violência, além do necessário, importante e esperado centro de referência”.  

Outro tema abordado pelo parlamentar foi o caso de uma criança de 11 anos impedida de realizar um aborto, em Santa Catarina, após ter sido vítima de estupro. Uma juíza negou a realização do procedimento, que é autorizado por lei, e encaminhou a menina a um abrigo com o objetivo de impedir a interrupção da gravidez de 29 semanas. “Criança e adolescente no Brasil, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, são prioridades absolutas e cuidar deles é tarefa dividida entre o Estado, a família e a sociedade. E o Estado, em Santa Catarina, está prendendo uma criança para que ela não possa realizar o direito de não correr risco de morrer por estar carregando dentro do seu corpo o resultado de um estupro. É violência em cima de violência. É preciso, antes de mais nada, que essa criança seja libertada para que ela possa ter o seu direito garantido e ela tenha uma oportunidade de sobreviver”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 21.06.2022