Juventude aprova projeto do Executivo que visa estimular a prática desportiva e a inclusão social

O Projeto de Lei do Executivo número 21/2022 pretende estabelecer o programa de parceria visando estimular a prática desportiva e a inclusão social junto às comunidades carentes, à rede pública municipal de ensino e à política municipal de esporte e lazer. O Programa consiste na concessão de suspensão e na remissão de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) condicionada à disponibilização ao município de serviços, pessoal e bens, de interesse social. A proposta inclui, dentre outras determinações, a formação de um Comitê Gestor com diversas Secretarias, além de representatividade de cada pasta nas reuniões do Comitê. Foi aprovado no seio da Comissão.

Já o projeto de lei número 175/2022, de autoria do vereador Zé Neto (PROS), dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede privada de ensino do Recife ministrarem cursos anuais de empreendedorismo e gestão. A matéria foi aprovada. Do mesmo autor, também foi aprovada a proposição de número 176/2022 que versa sobre o mesmo tema, com modificação do tipo de rede de ensino. O projeto pretende aplicar a obrigatoriedade nas escolas da rede pública municipal de Ensino do Recife de ministrarem cursos anuais sobre empreendedorismo e gestão.

O projeto de lei  número 201/2022, do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), também recebeu parecer pela aprovação. A proposição tem como objetivo a organização e a implementação de ações de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e Unidades Básicas de Saúde que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na rede pública municipal de saúde do Recife.    

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.  

Em 30.06.2022