Liana Cirne debate requerimentos sobre obra da Construtora Moura Dubeux e pagamento de cachês a artistas

O debateu ocorreu na reunião plenária híbrida, realizada na manhã desta terça-feira (14). Ao promover a discussão, a vereadora exibiu uma página do seu notebook com imagens que lhe chegaram através do whatsApp. As imagens não puderam ser exibidas no telão do plenário porque o formato do vídeo era incompatível com o equipamento.  “São imagens de barreiras sendo demolidas por uma escavadeira da Moura Dubeux. Recebemos esse vídeo chocante na segunda-feira após as catástrofes causadas pelas chuvas aqui no Recife. A destruição dessa barreira é a crônica de um desastre anunciado”.

De acordo com a interpretação dada às imagens, pela vereadora, a máquina retroescavadeira “cava em lugar que não podia escavar, destruindo um muro de arrimo, criando o risco de desabamento. O dano causado não se limita somente ao local. O morro vai ceder. Um dos vídeos, em seguida, mostra a lama daquela barreira escorrendo pela rua que fica em baixo, enquanto a barreira cede. Essa obra foi feita após os 129 óbitos por causa das chuvas. A população, traumatizada, ouviu o forte barulho e ficou sem saber o que estava acontecendo. Ficamos impressionados com a falta de bom senso”.

Para a vereadora é necessário saber se “houve erro na concessão da licença ambiental” para a realização da obra, por parte do poder público. “Temos que lembrar que as licenças ambientais não podem ser rápidas, instantâneas. Uma licença só pode ser concedida após ampla análise e com documentos que comprovem se a obra causa mal ou não ao meio ambiente”. Ela pediu que a construtora embargue a obra por iniciativa própria, ou que a Prefeitura do Recife o faça por medida jurídica. “Também espero que o Ministério Público, que também já recebeu os vídeos, tome as medidas necessárias, pois a obra coloca em risco a vida das pessoas que moram no morro, na parte de cima da barreira; das pessoas que moram na rua, em baixo do morro e a vida dos funcionários da Moura Dubeux”.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) disse que se somava ao debate, em concordância com os argumentos de Liana Cirne. “O desastre ocorrido recentemente no Recife, com as fortes chuvas, teve causa ambiental. O que ocorreu aqui passa pelo modo como a cidade foi ocupada. Precisamos refletir sobre o tipo de cidade que estamos construindo. Vai desde o desmatamento de mangues às construções em áreas que exigem a expulsão dos mais pobres para áreas mais distante. Se não entendermos que o problema do Recife é ambiental, vamos enxugar gelo o tempo inteiro. Eu também recebi esses mesmo vídeos que a vereadora Liana Cirne está se referindo. A obra precisa ser fiscalizada e embargada pela Prefeitura do Recife”.

Outros requerimentos -  A vereadora Lina Cirne  debateu também requerimentos de sua autoria dirigidos ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e ao prefeito de Recife, João Campos. As quatro proposições de números 6834/2022, 6836/2022, 6837/2022 e 6840/2022 referem-se aos pagamentos de cachês de artistas da cultura popular. Os requerimentos números 6834 e 6836 foram rejeitados por 14 votos a 5. Houve duas abstenções. As outras proposições foram aprovadas.

“Estes requerimentos e apelos esboçam uma ideia prevista no projeto de lei de cultura popular, de razoabilidade e equilíbrio entres os cachês contratados para os nossos ciclos festivos. Recentemente, um assunto tomou do país e trouxe à tona um dos maiores escândalos de corrupção em nosso país. Os contratos de cantores como Gustavo Lima e outros tinham um orçamento superior ao de um município inteiro de saúde educação. Isso é um absurdo e é uma imoralidade em termos jurídicos.  E o que pedimos em nossos requerimentos é que sejam cancelados os shows de cachês exorbitantes e que haja valorização dos cachês dos nossos mestres e mestras da cultura popular”.     

Liana Cirne recordou que a solução dada pela Comissão Especial sobre a Retomada do Carnaval, São João e demais Grandes Eventos foi a de que a festa fosse adiada para não causar mais prejuízos aos fazedores da cultura. Ela também ressaltou que seria essencial a discussão sobre a bases da lei da cultura popular. “Naquele momento levantei o debate do porquê não discutir o cancelamento dos shows com cachês exorbitantes e começarmos a debater as bases da lei da cultura popular que estabelece proporcionalidade não só de cachês, mas de condição de apresentação. O momento é o mais oportuno possível para esse debate. Valorizar a nossa cultura e não desmerecer o que é nosso sem alocar recursos de valor desproporcional às necessidades do município”.    

No aparte, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) disse que os valores dos cachês aos artistas locais precisam ser atualizados e sugeriu uma mudança na lei federal nº 8666/1993 a qual institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.  “A Prefeitura do Recife não faz esse tipo de contratação com valores altos de cachês. E não podemos ter cachês extremamente baixos com um valor congelado. A gente tem que fazer uma rediscussão à Lei 8666 no que diz respeito à contratação dos artistas, tanto no Município quanto no Estado. Não dá para os artistas populares que levam um folguedo grande de 30, 40 integrantes receberem R$ 3 mil reais de cachê. Não dá nem para pagar as roupas que gastaram para a apresentação. Essa luta é nossa”.  

O vereador Rinaldo Junior (PSB) pontuou que discordaria de um, dentre os três requerimentos apresentados por Liana Cirne. O parlamentar disse que concordaria desde que constasse um termo referente aos artistas de fora do Recife. “Que não está aí no requerimento. Esse artista da região de Recife e de Pernambuco, que recebe um alto cachê por merecimento e uma história, eu não posso votar num requerimento que cancele esse recurso dele. Por justiça, por sua luta, por um Alceu Valença ou Almir Rouche, por exemplo.”  

Assista no TV Câmara do Recife:

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Liana Cirne debate pagamento de cachês a artistas

Em 14.06.2022