Liana Cirne exalta necessidade de criação de Centro Pop e Conselho Municipal LGBTI+

A vereadora Liana Cirne (PT) defendeu dois requerimentos de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife, na reunião Ordinária desta segunda-feira (6). As solicitações tratam sobre a criação de um Centro Pop na Zona Sul e o reajuste do aluguel social para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. A parlamentar também exaltou o projeto de lei do Executivo (PLE) número 12/2022, que institui o conselho municipal de políticas públicas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersex (LGBTI+).

"É tão bem-vinda a inciativa da Prefeitura do Recife de criar um Centro Pop em Boa Viagem e em todos os outros bairros. Na verdade, a gente queria mesmo que todos saíssem da situação de vulnerabilidade social", destacou, sobre o requerimento 6234/2022, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, que pede a criação de um Centro Pop na Zona Sul da cidade.  

Liana Cirne criticou a fala do vereador Paulo Muniz (SD) sendo contrário à criação da casa de acolhimento. "Na cidade, nenhum bairro ou comunidade tem dono. Aqui, somos representantes eleitos, não somos proprietários de bairro nenhum. É impossível classificar qualquer bairro com um único perfil ideológico. Ninguém pode dizer que a população de um determinado bairro é contra a criação de um Centro Pop", assegurou, ao exaltar acreditar numa sociedade justa, inclusiva e igualitária.  

Já sobre o requerimento de número 6562/2022, também da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, com indicação ao prefeito João Campos (PSB), para fazer um reajuste no aluguel social das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, Liana Cirne sugeriu apresentar o modelo de auxílio da cidade de Maricá, no Rio de Janeiro que, segundo ela, é feito pela quantidade de residentes na casa. "O auxílio moradia deve ser pensado como uma intervenção provisória, não definitiva. Precisamos de intervenção urbana para definição de moradia".

Conselho Municipal de Políticas Pública para a População LGBTI+ - A vereadora Liana Cirne debateu, também, o projeto de lei do Executivo (PLE) número 12/2022, que institui o conselho municipal de políticas públicas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersex (LGBTI+). “Entendo que enfrentamos um momento crítico no Recife por causa das chuvas. Entendo que a Câmara Municipal se reúne em caráter emergencial e fez aporte expressivo de dinheiro para ajudar as vítimas das tempestades. Mas usar esse argumento com o desculpa para querer adiar a votação desse projeto, seria inadmissível”, defendeu, na reunião plenária, realizada na manhã desta segunda-feira.

O requerimento foi aprovado em primeira discussão, por votação nominal, referendando pareceres das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo, e; de Direitos Humanos e Cidadania. De acordo com a justificativa do prefeito João Campos, autor do PLE 12/2022, “o enfrentamento do preconceito, da discriminação e das violências praticadas contra a população LGBTI+, requer o conhecimento profundo dessa realidade, bem como a interação, articulação e parcerias com a diversidade de organizações sociais representativas de modo que, conjuntamente, o objetivo de garantir o pleno exercício da cidadania da população LGBTI+ seja alcançado”.

O adiamento da votação do PLE 12/2022 estava sendo cogitado momentos antes de a vereadora Liana Cirne discursar e se posicionar de forma contrária. “Esse projeto de lei é um pedido antigo da sociedade civil e eu só posso parabenizar o prefeito João Campos pela iniciativa; por ele, como gestor, ter acolhido esse pleito que surgiu nos movimentos sociais”. A vereadora lembrou que há um preconceito contra a população LGBTQIA+ e que a criação de um conselho que atenda a esse público se faz necessário pelo respeito à pluralidade. “Ninguém está pedindo o direito para que as pessoas vivam a sua sexualidade, mas para mitigar as desigualdades que são fruto de preconceito”.

O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) pediu aparte e disse que o conselho aprovado será essencial para se debater formas de inserir as pessoas de orientação LGBTQIA+ no mercado de trabalho, assim como rever formas para se evitar a violência e a discriminação contra essas pessoas. O vereador Osmar Ricardo (PT) disse que o projeto de lei do Executivo “é importante para a cidade porque ele foi criado dentro do movimento social”. O vereador Hélio Guabiraba (PSB) parabenizou os vereadores pelos debates e afirmou que iria votar favoravelmente à proposta.


Em 06.06.2022.