Meio Ambiente distribui projeto do Executivo para análise

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara do Recife promoveu reunião extraordinária no final da tarde desta terça-feira (28), para distribuir o projeto de lei do Executivo número 28/2022, que será analisado no próximo encontro do colegiado ainda esta semana. Participaram da reunião por meio virtual, além da presidente do grupo, vereadora Liana Cirne (PT), a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e o vereador Rinaldo Junior (PSB).

Os membros da Comissão decidiram que a relatoria da proposição ficará sob a responsabilidade de Liana Cirne, que deve apresentar o parecer na próxima sexta-feira, 1º de julho, às 10h.

O projeto de lei em análise é de autoria do chefe do Executivo, de número 28/2022, e tem a seguinte ementa: regulamenta os Instrumentos Urbanísticos do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC e Sucedâneos, previstos na Lei Orgânica do Município do Recife e na Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que institui a possibilidade de utilização da Desapropriação por Hasta Pública.

Em 28.06.2022