Michele Collins debate emendas apresentadas ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias

“As minhas emendas aprovadas são voltadas para as áreas do meio ambiente, dos direitos humanos, saúde e das pessoas com deficiências”, afirmou. Na discussão, a vereadora destacou a de número 162 que, segundo a parlamentar, é direcionada ao terceiro setor e vai beneficiar diversas ONGs. Michele Collins informou que a emenda garantirá subvenções municipais a entidades não governamentais que trabalham com a saúde. “Essa emenda que foi aprovada vai modificar a Lei Orçamentária de uma forma importante. Até o presente, no Recife, ela só autoriza ao Poder Executivo liberar recursos para entidades que trabalham com assistência social e educação. A partir de agora, as que trabalham com saúde também serão beneficiadas”.

A vereadora, porém, lamentou que as seis emendas apresentadas por ela, ao PLE 13/2022, tenham sido rejeitadas enquanto tramitavam nas comissões. A votação em plenário confirmou as rejeições. “São emendas bastante significativas. A de número 166, por exemplo, busca aperfeiçoar relação dos dispositivos da LDO com os territórios para beneficiar os territórios mais vulneráveis da cidade. E no entanto, foi rejeitada”. Ela afirmou que a emenda 169 pedia a inclusão da questão “dos direitos humanos no eixo temático do desenvolvimento social”, mas que foi rejeitada. Foi o mesmo que ocorreu com as emendas 174 e 175, através das quais ela pedia que a execução das atividades voltadas para os direitos humanos estivessem “em consonância com o Plano Diretor do Recife”.

Michele Collins solicitou votação em destaque e nominal para a emenda de número 176. Essa emenda visava complementar a redação da LDO quanto aos princípios de justiça social, participação popular e controle social em consonância com a transparência e sustentabilidade. “Ela foi rejeitada, sem uma justificativa clara. É importante a participação social e o controle social em todos os processos dos poderes Legislativo e Executivo”, disse a vereadora. Outra emenda rejeitada, que a vereadora debateu foi a de número 178, que tratava da redução do artigo que estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária quanto à justiça social e o controle social. “Tratava-se de uma emenda importante, mas nós não tivemos a oportunidade de ser chamada para defender as emendas na Comissão”.

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Em 13.06.2022.