Michele Collins debate requerimentos direcionados ao aborto e direitos da população LGBTQIAP+

O requerimento 3996/2022 dirige indicação à Secretária de Saúde do Recife para que seja assegurado, no município, o funcionamento dos serviços de abortamento previstos em lei. “Eu gostaria de ver nesta Casa um pedido propositivo para as mulheres e não um pedido desses. Isso é um absurdo. Eu estou visitando o sistema de saúde do Recife, e está sem enfermaria. Crianças estão morrendo, faltam UTI’s, e esse é um problema do Estado. Na Policlínica do Ibura não tem estrutura adequada para essas crianças. E como vai disponibilizar agora recursos para fazer aborto? A lei está sendo descumprida o tempo todo. Precisamos priorizar a saúde das pessoas e não um setor específico para fazer abortamento. Que os vereadores se posicionem contra o 3996”, enfatizou Michele Collins.

A matéria de número nº 7423/2022 dirige indicação à Secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos para que se crie um observatório para monitoramento da violência lgbtqifóbica. “Em requerimento é a primeira vez que vejo esse termo lgbtqifóbica .Estamos aqui como legisladores e acredito que temos de seguir leis federal e estadual. Fazemos as Leis Municipais, além de seguirmos a Lei Orgânica, e não sei como são criados essas siglas, temas, e não os compreendo ”. Já a proposição 7424/2022 pede que o município amplie a rede de atendimento ambulatorial para o processo de hormonização da população trans. “Isso não tem a ver com as responsabilidades do município”, argumentou Michele Collins.

O 7425/2022 solicita à Secretária de Desenvolvimento Social da Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos para que se realizem campanhas contra a LGBTQIFOBIA nas escolas públicas do município. “Nenhuma pessoa pode sofrer violência e todas são iguais. A campanha tem que ser para todas as pessoas”. O requerimento 7426/2022 dirige indicação à Secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas para que implemente mecanismos que garantam o cadastramento da população LGBTQIA+, para favorecer seu acesso às políticas de assistência social como a inclusão dos quesitos identidade de gênero e orientação nos cadastros já existentes nessa área.

A proposição 7427/2022 sugere indicação ao Secretário de Segurança Cidadã para incorporar o enfrentamento à LGBT+FOBIA nos processos de formação e capacitação da Guarda Municipal do Recife. “Minha solidariedade aos Guardas porque eu não entendo, e não sei se vocês vão entender, caso o requerimento seja aprovado”. O requerimento 7428/2022 dirige indicação à Secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas para que reforce e amplie programas de fortalecimento sociopolítico e econômico voltados para as mulheres, principalmente as negras, LBTS e com deficiência. “Só serão políticas voltadas para mulheres negras. Só essas mulheres vão ter acesso aos programas. As outra não”, criticou.

Já o requerimento nº 7430/2022 dirige indicação à Secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas para que sejam criadas e efetivadas políticas públicas afirmativas voltadas para população afro-LGBTQIA+ com atenção especial à juventude negra. “Esse é um recorte novo. Agora o LGBTQIA+ negro vai ter mais direito  do que quem é LGBTQIA+ e não é negro”. E a matéria de nº 7431/2022 dirige indicação à Secretária da Mulher para que promova ações que visem a prevenção e o combate a qualquer forma de violência contra as mulheres cis e trans. “Discordo também porque as outras mulheres ficarão de fora porque as ações serão direcionadas aos públicos cis e trans”.

No aparte, a vereadora Dani Portela (PSOL disse que era preciso a compreensão dos parlamentares da Casa de José Mariano em relação aos temas em discussão. “Todos esses requerimentos têm a justificativa  e toda a explicação. Só com a ementa não dá para aprofundar o debate. Sou educadora, isso não é invenção, nem criação da minha cabeça. A Prefeitura já usa esses termos e não é confuso para a gente compreender", salientou a parlamentar.  "São temas relevantes e precisa, sim, de vontade política e pedagógica. A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) trouxe, à tribuna, a discussão de uma doença rara que não conhecia, e é preciso se debruçar sobre o que se não entende”.   

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 27.06.2022