Michele Collins destaca requerimentos sobre ações da gestão municipal e pede vistas de requerimento por liberação de verbas

O requerimento nº 6778/2022 dirige indicação à secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Política sobre Drogas, no sentido de detalhar as ações do poder público que estão sendo oferecidas às pessoas afetadas pelas fortes chuvas no Recife, notadamente na assistência social. “Gostaria de pedir à secretária Ana Rita Suassuna e à secretária de Saúde, Luciana Albuquerque, para virem a essa Casa para que os vereadores possam entender melhor tudo o que está sendo feito pela Prefeitura. O CadÚnico, por exemplo, não vai ser feito pela Assistência Social, mas pela Saúde. Acho até uma atitude muito assertiva, mas existem ainda informações que precisam ser trazidas para essa Casa Legislativa. É mais do que justo a gestão vir dialogar entre os parlamentares para dar as orientações devidas”.

O requerimento nº 6779/2022 dirige indicação ao prefeito do Recife no sentido de criar um auxílio emergencial para a população em situação de vulnerabilidade atingida pelas fortes chuvas. “Sobre o auxílio-emergencial já estou feliz porque no mesmo dia que eu peço, já vai ser atendido por meio do projeto de lei do Executivo. Infelizmente, tem algumas regiões onde as pessoas não sabem como terão acesso”.

Outro assunto destacado por Michele Collins foi sugerir um espaço na Câmara para que as pessoas possam ter acesso a serviços diversos. “Na Câmara de Belo Horizonte, por exemplo, tem o Detran, Procon, e eu acho que esse momento era o de abrir as portas da Casa para que a população venha tirar dúvidas. E quero convidar os vereadores para que possam também tomar parte nesse espaço que poderá ser aberto na Comissão de Direitos Humanos. Sabemos que existem algumas especificidades, que nem todos terão acesso aos benefícios emergenciais, e é importante que a Casa esteja aberta e seja uma voz dessas pessoas”.      

Vistas a requerimento – Ainda durante a reunião plenária, Collins subiu novamente à tribuna para discutir e pedir vistas do requerimento nº 6792/2022, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). A matéria faz um apelo ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para que sejam descontingenciados, de forma emergencial, os recursos relativos ao PAC Encostas destinados à Região Metropolitana do Recife (RMR) aprovados pela Caixa Econômica.

Um montante total de R$ 150 milhões foi aprovado em 2015 para obras em encostas da RMR onde há população vivendo em área do recurso. Mas, de acordo com o requerimento de Pedrosa, ainda há um saldo de R$ 75 milhões pendente de liberação pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que poderiam ter sido utilizados para minimizar os efeitos das fortes chuvas que ocorreram na Região nos últimos dias.

Em seu discurso, Michele Collins disse crer que há razões para o contingenciamento dos recursos e que o requerimento pedindo a liberação do montante faz parte de uma “guerra ideológica” durante a crise dos temporais. “Tenho certeza de que, quando eu estudar o requerimento, vou entender o porquê desse contingenciamento”, afirmou. “Nós não devemos trazer esse tipo de discussão para esta Casa, porque chega a ser mesquinho. Poderia ser uma coisa em que esta Casa iria dar uma contribuição, e eu confesso que eu iria votar favoravelmente. Mas aí vem a vereadora para usar a tribuna e começa a comparar este governo com o outro”.

A vereadora do PP também se mostrou insatisfeita com a recepção do presidente da República no Estado pelas autoridades locais. Bolsonaro cumpriu agenda em Pernambuco no dia 30 de maio, em razão dos temporais. “Eu fiquei muito chateada. Eu perguntei: cadê o prefeito, cadê o governador aqui? Era para estar todo mundo lá. Se você tomou conhecimento na mídia de que o presidente vem, e o povo está morrendo debaixo de chuva, era a hora de quebrar todas as dissensões. Se você precisa, você vai atrás”.

O vereador Alcides Cardoso (PSDB) concordou com a colega. “Foi uma falta de governo do PSB. O presidente estava na nossa casa, no nosso Estado, naquela situação. Nenhum foi lá recebê-lo. Ou então pegue um avião e vá a Brasília. Sente com o presidente. Não é mandar ofício, é ir lá pedir”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 07.06.2022