Osmar Ricardo reclama de rejeição a emendas apresentadas à LDO

Com a rejeição de quatro emendas de sua autoria ao projeto de lei do Executivo (PLE) número 13/2022, o vereador Osmar Ricardo (PT) debateu suas propostas e disse que não houve uma justa explicação para o fato de elas não terem sido incluídas no relatório final. “Eu apresentei seis emendas e quatro foram rejeitadas. Todas as justificativas do relator se repetem, com a mesma argumentação, praticamente com o mesmo texto. O que me causou espanto é que eram emendas que apenas acrescentavam uma palavra ou duas aos artigos originais”, disse.

A discussão ocorreu na reunião plenária híbrida da Câmara Municipal do Recife realizada na manhã desta segunda-feira (13), quando foi votado o PLE número 13/2022, de autoria do chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2023. O PLE foi aprovado e diversas emendas dos vereadores, rejeitadas, incluindo essas quatro de Osmar Ricardo. “O que achei pior nesse processo é que as emendas foram rejeitadas sem haver um diálogo conosco”, afirmou.

O líder do governo na Câmara, vereador Samuel Salazar (MDB), que fez o relatório do PLE 13/2022 na Comissão de Finanças e Orçamentos, se sentiu injustiçado com as críticas de Osmar Ricardo. “Fico triste com as críticas dizendo que não houve conversa. Fizemos audiência pública no dia 19 de maio, conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. E nenhum vereador participou. Quarta-feira da semana passada o projeto de lei foi debatido no seio da comissão e só os membros da comissão participaram. O senhor é membro, ainda assim, não compareceu”, disse.

O vereador Osmar Ricardo disse que suas emendas faziam pequenas alterações no texto original da lei. “Não entendo, por exemplo, por que a de número 39 foi rejeitada. Ela fala da participação da sociedade na gestão pública e nos programas do município. Eu pedi para que, ao lado das palavras ‘cidadania ativa’, fosse acrescentado os termos ‘controle social e engajamento da sociedade’. Mas, foi rejeitada”.

A emenda de número 93, que modificaria o artigo 3º, no eixo capital humano, o vereador Osmar Ricardo disse que pediu para que fosse acrescentado a frase: “realização de concursos públicos e valorização do servidor” como forma de “potencializar o ambiente organizacional”. Ele estranhou que a emenda tenha sido rejeitada, uma vez que há dois meses, quando se discutia na Câmara do Recife a questão dos funcionários de creches municipais e de escolas do ensino fundamental, a própria bancada governamental defendeu a realização de concursos públicos.

Outras duas emendas de sua autoria, que foram rejeitadas, de acordo com o vereador, foram as de número 158, no eixo de recuperação de mercados públicos e de feiras livres, quando ele especificou as obras de requalificação do Mercado de São José; e a de número 165, que tratava de dar incentivos à formação de jovens para a cidadania e preparação para o mercado de trabalho.

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Em 13.06.2022.