Renato Antunes debate projeto que institui o Conselho Municipal LGBTQIA+

“É a terceira vez que a matéria é apresentada e gostaria de discutir de forma técnica. Somente no Portal da Transparência, na parte de Controle Social, já temos 28 conselhos estabelecidos no Recife. A matéria que envolve o público LGBTQIA+ já tem assento no Conselho de Direitos Humanos. A Câmara, por meio do projeto do Executivo, está criando mais um canal de discussão. Sei que a pluralidade tem que ser respeitada, mas não se tem observado o que está tecnicamente em nossas leis”.

Renato Antunes disse que era importante reformular as leis e eficácias dos conselhos já estabelecidos e reforçou o valor do debate. “Existem câmaras temáticas que se sobrepõem e discutem a mesma matéria. A matéria divide a Casa, constrange e é preciso priorizar o que tem que ser tratado no Recife. Vamos fazer audiência pública, chamar os representantes do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e perguntar o porquê da temática não ser sido debatida no referido Conselho. Espero que esse novo colegiado não crie uma estrutura e nem fique um ou dois anos sem se reunir como muitos”.

No aparte, o vereador Samuel Salazar (MDB) enalteceu que o preconceito não deveria existir e que a população procurou a gestão municipal diante da necessidade de se obter um espaço.  “O Conselho de Direitos Humanos é macro e é preciso deixar de ter preconceito. Temos [na Câmara do Recife] uma série de Comissões e foi criada, recentemente, a de Igualdade Racial. Entendeu-se pela necessidade de se especificar, a população se reuniu e pediu ao prefeito para criar um colegiado nesse sentido. Há Conselho de Educação, da Criança e Adolescente e nada de mais criar um para o LGBTQIA+, uma população como essa tão sofrida”.

A vereadora Cida Pedrosa reiterou que era extremamente necessária a criação do Conselho e que a discussão na Casa se tratava de ideologia.  “Por que temos Conselho do Direito da Criança, Assistência, Idosos, Igualdade Racial e não temos para a população LGBTQIA+? Que nome a gente pode dar a essa ausência que não seja a intolerância e o preconceito? É LGBTQIA+fobia que perpassa a sociedade inteira, inclusive nesta Casa. Esse é o embate ideológico e, também, cristão. E a cristã que sou me faz chegar aqui e dizer que o meu Jesus é o dos excluídos, do amor, que se entrar por essa Câmara vai abraçar cada pessoa vulnerável da sociedade. Precisamos dar o direito de assento na Prefeitura com seus pares e discutir os seus anseios”.  

Em 06.06.2022