Renato Antunes debate projetos de lei do Executivo aprovados nesta terça-feira

Aprovados na reunião Ordinária, as matérias retornaram à discussão momentos depois, em reunião Extraordinária, quando ambos os resultados foram confirmados pelo plenário. O primeiro projeto de lei, o de número 29/2022, exigia 3/5 dos votos favoráveis dos vereadores em plenário, e recebeu 28 sim e apenas seis não. Ele autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União, ao amparo do artigo 17, inciso terceiro da Lei Complementar número 178, de 13 de janeiro de 2021. “Esse projeto fala de contratação de operação de crédito e sei que o Recife precisa de dinheiro. Mas o texto não especifica o plano de utilização dos recursos, não explica a finalidade do emprego do dinheiro”, afirmou Renato Antunes.

O projeto de lei pede autorização para tomar emprestado U$ 104 milhões, que segundo Renato Antunes perfaz um total de cerca de R$ 540 milhões, para pagar empréstimos. Ele analisou a proposta e disse que se trata de “um projeto de lei que visa a melhoria fiscal da Prefeitura do Recife, a geração do equilíbrio fiscal e a melhoria da efetividade em investimentos públicos. Trata-se de um programa elaborado em três componentes, entre os quais está a melhoria da qualidade de gestão do gasto público. Ou seja, a Prefeitura do Recife está pedindo dinheiro emprestado somente para a melhoria fiscal”.

Na sua crítica, o vereador Renato Antunes explicou que com essa contratação de recursos através do BID a Prefeitura do Recife melhorará os indicadores fiscais porque  deixará a faixa de classificado da Capacidade de Pagamento (Capag) B para a Capag A. “Para se passar de uma faixa para a outra, a Prefeitura precisa manter o equilíbrio fiscal e o meio mais fácil de se conseguir isso é contraindo o empréstimo”, argumentou. Ele disse que votaria favorável se o dinheiro adquirido fosse para aplicação em obras públicas.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) pediu um aparte e reforçou os argumentos de Renato Antunes. “Estamos com uma discussão pertinente e, portanto, quero ouvir a posição da Prefeitura do Recife, através do seu líder nesta Casa legislativa”. Ivan Moraes afirmou que lhe incomoda “a tranquilidade da Prefeitura do Recife” de enviar os projetos de lei e contar sempre com a aprovação. “E isso ocorre sempre quando ela precisa de empréstimos; já envia os projetos de lei para a Câmara Municipal sabendo que eles serão votados e aprovados sem questionamentos”.

O líder do Governo na Câmara do Recife, vereador Samuel Salazar (MDB) disse que o projeto de lei de número 29/2022 não é igual ao um cheque em branco que os vereadores dariam ao executivo. Ele usou esses termos para responder a um argumentou apresentado por Renato Antunes “O projeto de lei número 29/2022 mostra que a Prefeitura do Recife fez o dever de casa correto, pois sabemos que ela saiu da condição de Capag C para a B. E agora quer melhorara ainda mais, passando para a Capag A. E está tirando esse investimento junto ao BID para obras, com aval do Governo Federal”.

Segundo Samuel Salazar, a Prefeitura do Recife optou por pedir os recursos internacionais porque, embora o texto não especifique, vai investir em obras e não somente para melhoria da qualidade de investimentos. O vereador adiantou que o Executivo usará as fontes de receita própria (arrecadação de IPTU e ISS)  para custeio da máquina. “O dinheiro do projeto de lei 29/2022 é para fazer obras de pavimentação. O Recife tem projeto para calçar 400 ruas nos próximos anos. Se esses recursos não vierem as obras, que já estão planejadas, não serão executadas”.

Na sequência, o plenário discutiu o projeto de lei número 30/2022, que dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco de Brasília, para obras de infraestrutura e ao saneamento, no valor de R$ 300 milhões. A essa proposta, o líder da Oposição, Renato Antunes, foi favorável. “A diferença desse para o de número 29/2022 é que este especifica.  São recursos que poderiam ser mais bem discutidos, mas realmente precisam de celeridade. Sei que o dinheiro é importante para o saneamento básico, para drenagem, conforme a proposta. O texto está mal redigido a respeito do que será contratado, mas fala que o dinheiro será usado em obras estruturadoras quem são fundamentais para o Recife neste momento”.

Renato Antunes argumentou que o projeto de lei número 30/2022 não oferece muita “justificativa técnica, nem diz como os recursos serão pagos, mas diz que serão usados em 13 programas. É, portanto, um dinheiro para fazer obra pública”. Nessa matéria, ele votou favorável. O projeto de lei 30/2022, que na primeira discussão também exigia a aprovação de 3/5 dos presentes na reunião plenária, recebeu o sim dos 31 parlamentares que estavam na reunião. Ao voltar para ser debatido na extraordinária, como exige o Regimento Interno, o resultado foi confirmado.

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 Em 28.06.2022.