Renato Antunes declara voto contrário a projeto que veta homenagens a violadores de direitos humanos
“Eu contesto a eficácia e a legitimidade dessa Comissão. Era para ser uma Comissão plural. Foi criada no governo Dilma por sete pessoas que, no meu ponto de vista, são quase semideuses, que tiveram a responsabilidade de dizer quem cometeu ou não. Ou seja, não houve uma participação popular, um crivo democrático”, afirmou Antunes em seu pronunciamento.
O projeto prevê outras formas de identificar violadores – como a filiação à ordem escravista e a práticas de torturas, bem como os agentes estatais condenados por agredirem direitos humanos. Mas, para Renato Antunes, a utilização da lista da Comissão seria um ponto de fragilidade da proposta. “É uma matéria muito subjetiva. Tenho certeza de que ninguém aqui é a favor da tortura ou é contra direitos humanos, mas não podemos, também, balizar uma lei que fala de uma Comissão que, no meu ponto de vista, não tem legitimidade e não representa os anseios do Brasil”.
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Em 21.06.2022