Samuel Salazar repercute aprovação do Auxílio Municipal Emergencial às vítimas das chuvas no Recife

Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (13), o vereador Samuel Salazar (MDB) destacou a aprovação do projeto de lei do Executivo que concede o Auxílio Municipal Emergencial (AME) às vítimas das fortes chuvas na cidade e deu ênfase ao repasse de R$ 15 milhões feitos pela Casa para auxiliar no benefício. Além disso, o parlamentar criticou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e disse que "a barreira pode ser revertida na justiça".

Samuel Salazar salientou a aprovação, na última semana, do projeto do Executivo número 18/2022, que cria e disciplina  a concessão do Auxílio Municipal Emergencial – AME, destinado às famílias que tiveram seus imóveis atingidos decorrentes dos efeitos do fenômeno climático "Ondas de Leste", que que resultou na situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 35.669, de 28/05/22.

"Os agentes comunitários de saúde e de endemia já estão fazendo o cadastramento dessas pessoas. É importante que elas recebam o quanto antes esse auxílio que está sendo pago parte dos recursos do governo do estado, parte pela prefeitura, e parte foi um repasse feito por esta Casa, que fez o seu papel. Nunca antes na história do Recife ocorreu isso", afirmou, sobre o andamento da lei. Ele parabenizou a Comissão Executiva "que estava de frente nessa situação".

Ao criticar a decisão do STJ sobre o rol taxativo da ANS acerca da cobertura dos procedimentos pelos planos de saúde, o vereador explicou que há a possibilidade de ter a cobertura a partir do laudo médico. "Foi uma decisão ruim para os usuários do plano de saúde; uma decisão que vai dificultar o acesso à saúde, mas ainda existe uma luz no fim do túnel: tudo vai depender muito do laudo médico, então, é importante que ele seja muito bem fundamentado para que a gente consiga derrubar esse rol taxativo. A decisão trouxe uma barreira, mas não é uma decisão que a gente não consiga reverter na justiça", reforçou. 

O parlamentar também repercutiu a Corrida das Pontes, que aconteceu no domingo (12), na área central da cidade. "Há tempos não acontecia o evento na cidade e estava lotado. Quero parabenizar a todos os envolvidos, o Grupo Carrefour, a Secretaria de Esportes e a CTTU (Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife)". 

 

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Em 13.06.2022