Aline Mariano cobra atendimento especializado para crianças que sofrem abuso sexual

Está em tramitação na Câmara do Recife um projeto de lei que obriga as unidades de saúde da rede municipal a disponibilizar atendimento capacitado para crianças vítimas de abuso sexual. A proposição é de autoria da vereadora Aline Mariano (PP) e abrange hospitais, ambulatórios, clínicas da família e postos de saúde.

De acordo com o PLO 214/2022, as unidades devem contar com pelo menos um profissional capaz de acolher e orientar de maneira especializada as crianças que sofrem algum tipo de violência sexual. Na justificativa do projeto de lei, a parlamentar ressalta que muitas vezes falta nos centros médicos uma abordagem mais cuidadosa, capaz de entender os sinais dos abusos e lidar com a situação da forma adequada. Aline Mariano argumenta que é comum as crianças se sentirem envergonhadas, culpadas pela situação de violência, e até silenciarem sobre o sofrimento ao chegarem aos serviços de saúde, inclusive pelo fato de que, em grande parte dos casos, o agressor é alguém do convívio próximo.

Outro fator apontado pela vereadora para destacar a importância do projeto diz respeito às consequências graves que o abuso traz para a saúde física e mental das vítimas com o aumento da probabilidade de doenças como depressão, ansiedade, além dos traumas sexuais e a reprodução de comportamentos agressivos.

A proposição prevê o prazo de 60 dias para que o município regulamente a Lei e a coloque em prática utilizando dotações orçamentárias próprias ou suplementadas. Antes de ser colocada para votação em plenário, a matéria será analisada por três comissões do Legislativo Municipal. São elas: Legislação e Justiça; Saúde; Direitos Humanos e Cidadania.