Ana Lúcia propõe comissões de enfrentamento à violência

No Brasil, 35 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes foram registradas apenas no período de janeiro a maio de 2021. Dentre elas, 17,5% estão relacionadas à violência sexual. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e embasam o projeto de lei 357/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que propõe a criação de uma Comissão de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento da Violência e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes em cada escola pública e privada do Recife.

“Esses dados são importantes, pois nos ajudam a compreender porque é fundamental que a comunidade escolar entenda o contexto social dos seus estudantes e as possíveis violações de direitos que esses vivenciam. É preciso discutir o quanto um aluno que é vítima de violência terá dificuldades de aprender de forma qualitativa e quantitativa os conteúdos curriculares”, frisa a parlamentar. De acordo com o projeto de lei, compreende-se como “violência contra criança e adolescente” qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais, bem como a violência física, psicológica, sexual e institucional.

Caberá à Comissão de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento da Violência e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, entre outras competências, desenvolver planos de prevenção; promover a identificação, o atendimento, a notificação e o acompanhamento dos casos; notificar as instituições e autoridades de proteção à infância e adolescência; prestar as orientações necessárias para assistência psicossocial; e promover o encaminhamento das crianças e dos adolescentes, e de seus respectivos pais ou responsáveis, para os centros específicos de atenção às crianças e aos adolescentes. Farão parte da Comissão, pelo menos, um membro da equipe gestora, um coordenador pedagógico e um professor representante da unidade escolar.

O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, poderá promover a formação permanente dos trabalhadores da Rede Municipal de Educação e as escolas, públicas e privadas, poderão realizar convênio com instituições que debatam ou trabalhem com a prevenção e o enfrentamento da violência contra criança e adolescente. “Entendemos que a apresentação desta Proposição é de suma importância, tendo em vista que o Poder Público e a sociedade devem sempre adotar todas e quaisquer medidas que assegurem a proteção e a segurança das crianças e dos adolescentes”, pontua Ana Lúcia.

Em 11.07.2022