Chico Kiko propõe criar Registro Geral de Animais no Recife

Servir como instrumento de apoio às políticas públicas de proteção animal e de controle de zoonoses. Esse é o objetivo do Registro Geral de Animais (RGA), que pode ser implementado no Recife caso o projeto de lei nº 165/2022, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), seja aprovado. Caso entre em vigor, a medida será obrigatória para cães e gatos.

O registro deverá ser feito por meio de um sistema informatizado que contará com informações para identificar tanto os animais quanto os seus tutores. A cada animal será atribuído um número que constará tanto em uma carteira física quanto uma carteira digital.

Os cães e gatos já nascidos deverão ser registrados em até 180 dias após a publicação da nova lei. Já os nascidos após a publicação precisarão ser identificados até os seis meses de idade. Os tutores também deverão comunicar eventos como morte, fuga, desaparecimento dos animais, bem como transferência de tutela para outra pessoa.

Em tramitação na Câmara Municipal, o projeto aguarda a análise das comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente da Casa para seguir ao plenário.

No texto de justificativa que acompanha a matéria, Chico Kiko diz ver com satisfação o crescimento do número de propostas voltadas para o bem-estar animal. “Nesse sentido, no município do Recife, a criação do RGA torna-se uma importante ferramenta que garantirá o acompanhamento da população de cães e gatos. Ademais, é extremamente importante a participação da Câmara Municipal do Recife nesta Lei, pois a sua aplicação dará mais dignidade a todos os donos de cães e de gatos da nossa cidade”.

Em 12.07.2022