Felipe Alecrim defende livre acesso de personal trainer em academias

De acordo com o PLO 110/2022, não devem ser cobrados custos extras do cliente nem do personal trainer para o desenvolvimento das atividades. Há exceção apenas para os casos em que conste claramente no contrato de prestação de serviços a proibição do acesso dos orientadores individuais.

Outra determinação do projeto é que as academias afixem informativo em local visível sobre o direito ao livre acesso dos profissionais contratados pelos usuários. Se houver descumprimento da norma, os clientes podem reclamar de forma anônima à Ouvidoria da Prefeitura do Recife ou ao Procon, que terão a missão de averiguar a denúncia. Os estabelecimentos que desrespeitarem a lei estão sujeitos a multa em valor equivalente a dez mensalidades. A importância pode dobrar em caso de reincidência.

Por outro lado, a matéria determina que a responsabilidade pelos atos do treinador individual na prestação dos serviços é exclusivamente do contratante. A academia terá apenas que manter o cadastro com registro de frequência e anotações sobre a conduta do personal trainer dentro de suas dependências.

O vereador explica que o objetivo da proposta é acabar com a prática realizada por algumas academias de cobrar taxa adicional ao usuário que opta pela supervisão de um professor de educação física autônomo, o que muitas vezes acaba onerando o próprio profissional. O parlamentar também ressalta que o PLO possibilita às academias o direito de não receber os profissionais, desde que previsto na assinatura do contrato.

Na justificativa do projeto de lei, Felipe Alecrim lembra ainda que a presença do personal trainer pode ser benéfica à academia. “Com a orientação desse profissional, o cliente/beneficiário tem menos chances de se expor à hipótese de exercícios mal realizados, evitando-se contusões e sequelas. Entidades de classe estimam que hoje exista um profissional de Educação Física para cada quarenta alunos, quando o ideal seria um professor para cada dez”.

O projeto já recebeu pareceres favoráveis de duas comissões da Câmara do Recife: Legislação e Justiça, além de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. Antes de ser levada à votação em plenário, a matéria ainda será apreciada pelas Comissões de Saúde e de Finanças e Orçamento.

Em 19.07.2022