Projeto de Zé Neto quer transparência nas vistorias em equipamentos públicos

A população recifense pode ganhar, em breve, um instrumento de controle sobre as vistorias realizadas pela Prefeitura em equipamentos municipais como pontes, passarelas, viadutos e prédios públicos. É esse o objetivo do projeto de lei nº 150/2022, que trata da obrigatoriedade da divulgação anual de relatórios sobre as vistorias promovidas pelos órgãos competentes. De autoria do 3º secretário da Câmara do Recife, o vereador Zé Neto (PROS), a proposta se encontra em tramitação na Casa de José Mariano e aguarda a análise das comissões temáticas para seguir ao plenário.

A proposta estabelece algumas das informações sobre as vistorias que não podem deixar de ser divulgadas pelo Executivo anualmente. Data, nome do local, nome do responsável técnico pela análise e considerações sobre o estado de conservação do bem público são os pontos principais de cada relatório a ser divulgado.

No texto de justificativa que acompanha o projeto, Zé Neto explica que, caso seja aprovada, a nova lei vai garantir mais participação popular e transparência sobre a situação de bens públicos essenciais à cidade. “Com as informações divulgadas, a coletividade terá acesso a dados importantes sobre o estado de conservação desses equipamentos, o que ensejará maior fiscalização e colaboração dos cidadãos recifenses”.

Em 12.07.2022