Recesso parlamentar vai até o dia 31 deste mês

A Câmara Municipal do Recife está em recesso parlamentar. A suspensão das atividades legislativas começou nesta quarta-feira (6) e segue até 31 de julho, conforme determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. Nesse período, a Casa de José Mariano continua aberta para o atendimento à população e mantém seus serviços administrativos, departamentos e gabinetes parlamentares em funcionamento.

Durante o recesso parlamentar, não ocorrem as deliberações em colegiado. Isso significa que ficam suspensas as reuniões de comissões, audiências públicas, reuniões ordinárias e as votações em plenário. No entanto, os parlamentares podem realizar normalmente outras atividades, como a apresentação de projetos e requerimentos.

Além disso, a paralisação das atividades legislativas pode ser suspensa a qualquer momento, por meio de uma convocação extraordinária, em casos de urgência ou de interesse público relevante.

O recesso parlamentar não é exclusivo da Câmara Municipal do Recife. Ele ocorre em todas as casas legislativas do País e está previsto na Constituição da República. A suspensão dos trabalhos parlamentares ocorre tanto nas câmaras quanto nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional, sempre duas vezes ao ano, em julho e no final de dezembro.

Na Casa de José Mariano, este é o recesso do 1º período (referente ao semestre) da 2ª sessão (segundo ano) da 18ª legislatura. Essa, por sua vez, teve início em janeiro 2021, quando tomaram posse os vereadores eleitos em 2020.

Em 06.07.2022