Acessibilidade e Mobilidade Urbana distribui dois projetos de lei

O primeiro projeto de lei, de número 205/2022, do vereador Tadeu Calheiros, terá Eduardo Marques como relator. A proposição pretende estabelecer, no Recife, a instalação de semáforos com sinais sonoros que estejam em consonância com a Resolução nº 704, de 10 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Os semáforos especiais, segundo a matéria, destinam-se a informar às pessoas com limitações visuais os períodos de verde, de vermelho intermitente e de vermelho fixo dos semáforos de pedestres. “Diferentes dos equipamentos usados anteriormente, o novo semáforo traz o foco sonoro com uma frequência mais baixa e concentrada no próprio aparelho, o que ajuda a pessoa a se posicionar melhor na via. Além disso, as instruções para uso estão colocadas em braile, que é o sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão”, justificou o autor.

A segunda matéria distribuída terá o vereador Tadeu Calheiros como relator. O projeto de lei 208/2022, de Alcides Cardoso, trata da obrigatoriedade da publicação mensal dos dados relativos à arrecadação de multas de trânsito e à sua destinação e revoga a Lei Municipal nº 16.892, de 19 de setembro de 2003. A publicação, segundo a proposição, deverá ser feita nos sítios eletrônicos e Portal da Transparência da Prefeitura Municipal do Recife. “E deverá conter dados, tais como a quantidade de multas de trânsito aplicadas no período; valores arrecadados com multas de trânsito no período e demonstrativo da destinação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito no período. Os valores como os aplicados em educação de trânsito, engenharia de tráfego, engenharia de campo e sinalização de trânsito também deverão ser explicitados”, ressaltou Alcides Cardoso.

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Em 10.08.2022