Câmara Municipal do Recife
Ana Lúcia debate e aprova projeto de lei que facilita denúncia de violência contra mulher, criança e adolescente
O PLO 48/2021 chegou ao plenário, para primeira votação, com pareceres de aprovação das comissões Legislação e Justiça; de Direitos Humanos e Cidadania, e de Defesa dos Direitos da Mulher. A matéria precisa ainda retornar para uma segunda discussão, como é de praxe, antes da aprovação definitiva. “Desde já, peço a aprovação final dessa minha proposição, por partes das vereadoras e vereadores, assim como a sanção por parte do prefeito João Campos. Esse projeto de lei propõe que se faça a veiculação de mensagens que são muito importantes para salvar vidas. Eu, como professora, sei da importância de se dar publicidade às formas de combate à violência contra mulher, adolescentes e crianças”, disse.
Segundo Ana Lúcia, muitos profissionais de educação e de saúde não fazem denúncias das violências e da exploração sexual, de que tomam conhecimento, porque não sabem como proceder nessas situações. A veiculação de mensagens nos shows, proposta pelo PLO 48/2021 “pode ser feita em telões nos estádios, mas também em forma televisiva, ou de diversas outras formas, contendo os números dos telefones onde possam se fazer denúncias e nomes dos órgãos que trabalham com as questões da mulher, da criança e do adolescente. Sabendo disso, qualquer pessoa poderá recorrer em caso de denúncias”.
A vereadora Ana Lúcia apresentou estatísticas sobre a violência contra as mulheres e os dados de abusos sofridos por crianças e adolescentes. São informações deste e do ano passado. “Vou trazer um recorte doloroso dos casos denunciados este ano. Foram 3683 registrados no Recife e outros 4076 nas delegacias de cidades da Região Metropolitana”. Ela afirmou que no ano passado foram feitas, no total, 20.286 queixas. “Teoricamente, hoje temos uma queda nesses números, mas está comprovado que quando a mulher rompe o ciclo perverso e denuncia, ela termina deixando de ser vítima para ter um acompanhamento de instituições do Estado”.
A parlamentar comentou que esses dados mostram também que se houver um aumento do número de delegacias especializadas, as denúncias são facilitadas. “Precisamos destacar que quanto maior é a possibilidade de denúncia, mais a violência será coibida. Nós podemos romper esse histórico. Mas só temos uma delegacia no Recife, totalizando 14 na Região Metropolitana”. As delegacias, segundo ela, estão distribuídas em cinco cidade (Paulista, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e o Recife).
Em relação aos abusos sofridos por crianças e adolescentes, a vereadora Ana Lúcia afirmou que no ano passado foram registradas 240 mil violações diferentes em todo o Brasil. “Desse total, 59.5% são violações contra meninas, o que mostra o quanto as mulheres, desde pequenas, são mais vulneráveis”. O Estado de Pernambuco ocupa, de acordo com a parlamentar, a sexta posição no ranking de estado onde as crianças sofrem mais violência.
“Nem sempre sabemos identificar quando uma criança está sendo vítima de abuso, quando sofre violências dentro de casa. A criança que está nessa situação, manifesta isso de muitas formas. Em geral, silencia, não aceita brincadeira, mas nem sempre percebemos que elas sofrem violência”. Ana Lúcia enumerou alguns sintomas que identificam as crianças que são vítimas dos abusos. “O primeiro sintoma é quando ela prefere se isolar, não quer conversar. Depois, vem o medo, a falta de oralidade, a falta de vontade de se alimentar, ou quando, pelo contrário, ela come muito. São formas que a criança encontra para descarregar ansiedade. As sequelas ficam para o resto da vida”.
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Em 09.08.2022.
