Ana Lúcia debate e aprova dois requerimentos com votos de aplausos

Os requerimentos foram votados na reunião plenária híbrida, da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta segunda-feira (29). Ao discutir o de número 10.054/2022, Ana Lúcia ressaltou que a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE,  tem “o olhar voltado ao amparo às mulheres vítimas de violência doméstica” com atribuições de elaborar e desenvolver diretrizes e estratégias de planejamento e gestão para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Entre os projetos desenvolvidos pela coordenadoria, a vereadora destacou o Recomeçar, lançado sexta-feira, dia 26, cuja finalidade é a reinserção e orientação às mulheres encarceradas e seus familiares. “Para a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, o projeto tem como objetivo fomentar a implementação de políticas diferenciadas de atenção à mulher em situação de privação de liberdade”, disse Ana Lúcia, acrescentando que com mais este projeto é possível se pensar em construir parcerias com o Sistema de Justiça e toda a rede municipal e estadual de atenção à mulher.

As gestoras das colônias penais femininas são reconhecidas pela parlamentar no requerimento de número 10055/2022. Elisângela Maria de Santana, dirigente da Colônia Penal Feminina do Recife; e Ghislane Bandeira de Melo, da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, deram importantes contribuições ao Projeto Recomeçar, segundo a vereadora. “Elas abraçaram este projeto da desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, o que foi essencial. Precisava-se que as gestoras tivessem interesse de implantar essa iniciativa de excelência do tribunal, com sentimento de corresponsabilidade”.

O Projeto Recomeçar conta com duas cartilhas educativas. Uma é dirigida às reeducandas; e a outra, aos seus familiares. A primeira, aborda temas como direitos das mulheres encarceradas a atendimentos individuais, e traz também orientações jurídicas, explicações sobre visitas familiares, cônjuges e de advogados, entre outras.

Já a cartilha voltada para os familiares das mulheres apenadas contém informações como os familiares e companheiros ou companheiras das mulheres encarceradas devem realizar cadastros para visitas às unidades prisionais; ainda relaciona os itens que elas podem receber na unidade onde estão cumprindo suas respectivas penas – incluindo desde objetos para uso pessoal aos alimentos que podem ser levados para a visita, bem como o modo de transportá-los até a unidade prisional, dentre outras orientações.

Em aparte, a vereadora Aline Mariano (PP) parabenizou Ana Lúcia “pela iniciativa louvável de apresentar os requerimentos, pois eu também conheço de perto a situação de mulheres carcerárias. É uma situação difícil e elas realmente não conhecem seus direitos e garantias”. Aline Mariano sugeriu que a Comissão da Mulher, da Câmara Municipal do Recife, realize uma visita ao Presídio do Bom Pastor, “para ver como pode contribuir com essas mulheres”.

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 Em 29.08.2022.