Cida Pedrosa lamenta a não inclusão de repasses federais para leis de incentivo à cultura

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) ressaltou duas leis federais que acredita que podem fazer a diferença para o setor cultural: a lei Paulo Gustavo e a lei Aldir Blanc 2. Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (30), ela lamentou a Medida Provisória, editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que adia os repasses aos setores da cultura. A parlamentar salientou, ainda, que o presidente já tinha vetado estas duas proposições e que o Congresso Nacional derrubou os vetos.

"A Lei Paulo Gustavo propõe que, em 2022, ou seja, neste ano, sejam investidos R$ 3 bilhões para trabalhadores e trabalhadoras da cultura a partir do Fundo Nacional de Cultura. Já a Lei Aldir Blanc 2, prevê R$3 bilhões ao ano para 2023, 2024 e 2025. A Aldir Blanc 1 trouxe uma nova forma de democratização dos recursos para a cultura, e ela veio numa grande discussão no momento em que os artistas estavam morrendo à mingua por conta da pandemia da covid-19 e eles não podiam exercer o seu ofício, o seu trabalho. Essas propostas vêm como uma forma nova de política pública para essa classe trabalhadora tão sofrida", relatou a vereadora.

No entanto, Cida Pedrosa disse que o presidente da República não colocou os repasses no orçamento do ano que vem e, por isso, os recursos não serão destinados aos estados e municípios - o que se configura em grande prejuízo para o setor cultural. "Cultura não é só manifestação cultural. Cultura faz girar a roda da economia. Todos nós vivenciamos municípios muito pequenos executarem orçamentos de cultura da Aldir Blanc 1, e o que ia acontecer agora era exatamente isso", afirmou.

"As nossas cidades receberiam recursos que seriam apresentados em forma de edital, de forma democrática, para que brincantes de caboclinho, brincantes de carnaval, frevo, escritores, pintores, artistas visuais e pessoas que fazem teatro possam acessar recursos para exercer seus ofícios", expôs.  

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Em 30.08.2022