Comissão de Saúde vota a favor de projeto que obriga ações de donos de terrenos baldios contra arboviroses

Os proprietários de terrenos baldios localizados no Recife podem vir a ser obrigados a adotar medidas de controle de possíveis focos dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus nesses locais. A medida é prevista no projeto de lei nº 198/2022, que teve um parecer pela aprovação acatado pela Comissão de Saúde da Câmara do Recife nesta quinta-feira (25). Presidido pela vereadora Natália de Menudo (PSB), o grupo se reuniu de forma remota nesta tarde para deliberar sobre seis projetos de lei em tramitação na Casa.

De autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), a matéria tem como objetivo incrementar o controle de doenças que afetam o município. Tanto o Aedes aegypti quanto o Aedes albopictus são transmissores das chamadas arboviroses, grupo de enfermidades como dengue, zika e chicungunha.

No texto de justificativa da proposta, Calheiros afirma que os terrenos baldios existentes na cidade são fontes de problemas como acúmulo de lixo, surgimento de animais peçonhentos e proliferação de arboviroses. “O município do Recife apresenta vários terrenos baldios que infelizmente constituem riscos sanitários e de segurança para a população que reside no entorno dessas localidades. Como é de conhecimento geral, o descaso do proprietário em relação aos cuidados com o terreno leva a diversos problemas”.

Membro da Comissão de Saúde, o vereador participou, com a presidente Natália de Menudo, da deliberação sobre os demais projetos analisados. Todas as propostas receberam pareceres pela aprovação por seus relatores, que foram acatados pelo colegiado.

Além dos projetos discutidos, outras sete proposituras foram distribuídas aos relatores para a emissão de pareceres.

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Em 25.08.2022