Comissão Mista é instalada para analisar contas da PCR em 2017

A Comissão Mista que vai analisar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Poder Executivo, exercício 2017, do então prefeito Geraldo Julio, foi instalada em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (3). Ela é composta por membros das comissões de Legislação e Justiça (CLJ) e Finanças e Orçamento (CFO). O relatório com a decisão do TCE diz que as falhas identificadas no exercício de 2017 “não ostentam, em concreto, gravidade, capazes de macular as contas de governo do prefeito; e deve ser recomendada ao Legislativo Municipal a sua aprovação com ressalvas”.

A reunião foi conduzida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), que também é presidente da CLJ. Participaram os vereadores Samuel Salazar (MDB) e Aderaldo Pinto (PSB). Salazar foi escolhido para ser o relator. Ele agradeceu a confiança e lembrou que já fez a relatoria de outras contas do Executivo.

As contas da Prefeitura do Recife, no exercício de 2017, foram analisadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em sessão Ordinária realizada em 28 de abril deste ano. Os conselheiros não encontraram indícios de falhas graves como previsão de receita orçamentária superestimada ou a não especificação na programação financeira das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa. Nada disso se constatou.

Com essa análise, recomendou, com base no disposto no artigo 69, parágrafo único da Lei Estadual número 12.600/2004, ao atual gestor da Prefeitura da Cidade do Recife, que atenda as seguintes medidas: elaborar e adotar ações vinculadas à política pública educacional de forma que sejam alcançadas as metas do IDEB, em especial a do IDEB Anos Finais; procurar reverter o baixo desempenho no IDEB de escolas municipais que estejam abaixo da média apresentada pelas demais escolas da própria rede de ensino público do Recife; melhorar a eficiência dos recursos públicos aplicados na educação, espelhando-se em experiências de gestões de capitais brasileiras que, com número de matriculados similar ao do Recife, obtiveram desempenho melhor na Prova Brasil, valendo-se de um menor volume de dispêndio por aluno.

O ex-prefeito Geraldo Julio enviou para o TCE uma defesa prévia. Ele alegou que os procedimentos adotados na Administração Pública Municipal, em sua gestão “estão em estrita consonância com a legislação aplicável à espécie, sobretudo a Constituição da República e pede que, consequentemente, seja aprovada a Prestação de Contas do Município do Recife do Exercício de 2017, emitindo, ao final, parecer no sentido de recomendar a Câmara Municipal do Recife a aprovação das Contas do Prefeito”. A defesa também será levada em conta no relatório de Samuel Salazar.

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Em 03.08.2022.