Desenvolvimento Econômico aprova dois projetos de lei

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara do Recife reuniu-se, nesta quarta-feira (3), por videoconferência, e aprovou dois projetos de lei: um do Legislativo, que determina a reserva de moradia para famílias LGBTQIA+, e o outro, do Poder Executivo, que incentiva atividades de ciências, tecnologias e inovação na cidade. Além do presidente do colegiado, o vereador Luiz Eustáquio (PSB), estava presente o vice-presidente, vereador Zé Neto (PROS).

Aprovado com emendas, o projeto de lei do Executivo de nº 26/2022, dispõe sobre incentivos às atividades de ciências, tecnologias e inovação no Recife. De acordo com o texto da justificativa que acompanha a matéria, "a proposição tem a pretensão de possibilitar a articulação entre o Poder Executivo municipal, instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), entidades privadas sem fins lucrativos e o setor produtivo".

Afirma ainda que "essas diferentes hélices de uma economia moderna, ao agir de maneira integrada, podem proporcionar ganhos de produtividade relevantes, permitindo que a produção científica robusta desenvolvida no Recife, seja convertida em produtos e serviços inovadores junto ao setor produtivo".

A outra proposição aprovada no seio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, foi o projeto de lei Ordinária de nº 436/2021, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que determina a reserva de 5% das unidades de moradia dos conjuntos habitacionais nos programas do Executivo municipal às famílias LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social, no âmbito do município de Recife.

A matéria entende por famílias LGBTQIA+, os arranjos familiares compostos por um ou mais componentes familiares que se autodeclaram LGBTQIA+; as famílias LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social; e as famílias LGBTQIA+ em situação de violência.

No encontro, também houve a distribuição de um projeto de resolução para análise na próxima reunião do colegiado.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 03.08.2022