Direitos Humanos debate dificuldades enfrentadas pelos moradores de Jardim Monte Verde após as chuvas

Estiveram presentes a presidente da Comissão, a vereadora Michele Collins (PP), o vereador Joselito Ferreira (PSB) e o vereador Ivan Moraes (PSOL), além da secretária executiva de Direitos Humanos, Elizabete Godinho, e da comissão formada pelos moradores de Jardim Monte Verde:  Miriam Silva, Joceliton, Dalva Damares, Jaqueline Alves e Jennifer de Brito. 

Ivan Moraes explicou que os moradores de Jardim Monte Verde, assim como das demais comunidades do Recife que foram atingidas pelas chuvas, estão precisando de maior agilidade na publicação dos nomes pela Prefeitura do Recife para o recebimento da verba emergencial. O pedido do parlamentar é porque algumas pessoas não têm acesso a smartphone com internet e não conseguem ter o benefício, já que o cadastro é 100% digitalizado. “A gente entende que já andou bastante, mas uma verba emergencial, já ter passado de 60 dias.  [Entendo que] já poderia ter avançado mais”, afirmou. 

“Quando a prefeitura publica o nome e envia recurso ao Banco do Brasil, as pessoas que têm direito precisam ter um smartphone com acesso à internet, baixar o aplicativo e saber mexer nele para poder receber esse dinheiro. Estamos falando de pessoas vulneráveis. A gente pede que a prefeitura cumpra o que foi dito anteriormente sobre quem não tivesse condições técnicas de acessar esse recurso da forma que está sendo acessada. Deveria ter um método facilitador, alguma coisa que a família pudesse pegar no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)”, disse Ivan Moraes, que fez um apelo para que o entrave tecnológico pudesse ser superado e todas as famílias beneficiárias acessem o recurso.

Dentre várias problemáticas, os moradores relataram, como uma das principais que os impede de resolver questões, a conurbação existente em Jardim Monte Verde, que é dividido entre Recife e Jaboatão dos Guararapes.

“Eu posso até não ver porque estou velha, mas meus netos vão ver Monte Verde restaurado, porque ali a gente não invadiu. Se o governo sabia que ia colocar a gente dentro de uma bomba, que não colocassem, porque aqueles morros desabaram de uma vez só. A gente não tinha para onde correr. Quem tentou ajudar perdeu a vida”, disse Dalva Damares, que pediu ajuda para chegar ao governo do Estado. Miriam Silva e Joceliton reforçaram a ausência de suporte na comunidade por parte do Poder Público e pediram que a comunidade tenha a devida atenção. 

A secretária executiva de Direitos Humanos, Elizabete Godinho, explicou que a questão da liberação do benefício não é apenas da Secretaria de Direitos Humanos e que, por isso, ela não poderia dar prazos. “Essas respostas têm que vir de órgãos que estão totalmente ligados a essa problemática. Uma parte desse atendimento está vinculado a nossa Secretaria, a outra é a Defesa Civil, Planejamento, Finanças e Controladoria Municipal”, informou. 

A secretária executiva ressaltou a importância do diálogo com a sociedade para elucidar as questões. “A gente precisa fazer com que a população compreenda esse mecanismo do que está regulando o processo. Coloco a proposição para fazermos um debate público e trazer elementos que, de fato, se comprometam. Para mim, o debate é sobre quais ações reestruturadoras temos para a área, quais os prazos, e as medidas mitigadoras que o Poder Público já localizou”, sugeriu. 

Por fim, a vereadora Michele Collins informou que o colegiado fará uma visita na comunidade e que uma audiência pública com os órgãos competentes, inclusive o Governo de Pernambuco, será realizada com a comunidade para elucidar a situação. 

Distribuição e apreciação de projetos - Além do debate sobre a comunidade de Jardim Monte Verde, três projetos de lei Ordinária foram aprovados no encontro da Comissão de Direitos Humanos desta segunda-feira  e outros três distribuídos. 

Aprovado, o projeto de lei Ordinária de nº 409/2021, de Michele Collins, que altera o caput do art. 1º e acrescenta os incisos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI ao art. 3º da Lei Municipal nº 17.247, de 27 de agosto de 2006, que Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUD). Além deste, outro projeto da parlamentar foi aprovado pelo colegiado, o de nº 154/2022, que dispõe sobre o canal de recebimento de denúncias de violações de direitos dos idosos no município do Recife. 

De autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), o projeto de nº 119/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 (oitenta) anos, no município do Recife, teve parecer favorável pelo colegiado.

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Em 08.08.2022