Educação aprova dez proposições

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal do Recife promoveu, nesta segunda-feira (29), reunião para avaliar e conceder parecer a dez proposições, todas foram aprovadas. Destas, quatro são projetos de lei e seis, projetos de decreto legislativo. O encontro, realizado por videoconferência, contou com a presença da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que é presidente da Comissão, e com o vereador Hélio Guabiraba (PSB).

Dentre os aprovados, o projeto de lei número 213/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que dispõe sobre reserva a pessoas idosas de 5% das vagas oferecidas em concursos públicos e seleções simplificadas realizadas no âmbito da administração pública municipal. E o projeto de lei número 220/2022, de Alcides Teixeira Neto (PSB), que denomina Vereador Rubem Gamboa, o próximo equipamento público a ser construído no bairro de Santo Amaro.

Também receberam parecer pela aprovação dois projetos de lei do vereador Tadeu Calheiros (Podemos): o de número 209/ 2022, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife a Semana Municipal de Enfrentamento à Psicofobia e o número 210/2022 que Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Psicofobia.

Título de Cidadão e Medalha de Mérito – A Comissão de Educação aprovou honrarias que prestam reconhecimentos a serviços prestados à capital pernambucana por pessoas que nasceram em outra cidade, e que receberão a cidadania recifense, ou a maior comenda do Legislativo Municipal, que é a Medalha de Mérito de José Mariano.

O projeto de decreto legislativo (PDL) número 44/2022, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), concede a Medalha de Mérito José Mariano ao deputado Estadual Isaltino Nascimento e o de número 27/2022, de Renato Antunes (PL), a Medalha de Mérito José Mariano ao Instituto Aliança de Linguística, Teologia e Humanidades (IALTH).

Foram aprovados também, o projeto de decreto legislativo número 40/2022, de Osmar Ricardo (PT), que concede o Título de Cidadão do Recife a Maurílio José Rodrigues da Silva, bem como o de número 47/2022, de Ronaldo Lopes (PSC), que concede a Medalha de Mérito José Mariano a Luiz Fernando Bandeira de Mello.

Apreciados e aprovados, também, dois PDLs de autoria do vereador Ivan Moraes: o de número 41/2022, concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Centro de Cultura Luiz Freire e o de número 42/2022, o Título de Cidadã do Recife a Lia de Itamaracá.

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Em 29.08.2022