Legislação e Justiça analisa e aprova quatro projetos de lei e um de resolução

Na primeira reunião após o recesso parlamentar de julho, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal do Recife analisou e aprovou quatro projetos de lei e um de resolução, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (3). Um deles foi o projeto de lei do Executivo (PLE) número 21/2022, que institui o programa de parcela visando estimular a prática desportiva e a inclusão social junto às comunidades carentes, à rede pública municipal de ensino e à política municipal de esporte e lazer.

A reunião, comandada pelo vereador Felipe Francismar (PSB), presidente do colegiado, contou com a presença dos vereadores Samuel Salazar (MDB) e Rinaldo Junior (PSB). Os parlamentares também aprovaram mais uma proposição do Poder Executivo, o PLE número 26/2022, que dispõe sobre incentivos às atividades de ciências, tecnologias e inovações no Recife.

Além desses, foram aprovados dois projetos de lei Ordinária. Um deles foi o PLO número 387/2021, de autoria do vereador Davi Muniz (PSB), que declara de Utilidade Pública a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA). O outro foi o PLO número 194/2022, do vereador Samuel Salazar (MDB), que denomina de “Rua Waldeci Marinheiro da Silva” o logradouro situado no Bairro do Ibura, e altera o nome de um trecho do referido logradouro intitulado de Rua Mimoso do Sul.

O projeto de resolução (PRES) aprovado foi o de número 13/2022, do vereador Osmar Ricardo (PT), que institui a “Frente Parlamentar para discutir a situação do canal da Ilha de Santa Terezinha, no bairro de Santo Amaro”.

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Em 03.08.2022.