Planejamento Urbano e Obras aprova nove projetos e distribui duas matérias

O projeto de lei de número 68/2022, da vereadora Michele Collins (PP), que foi aprovado no seio da Comissão, sugere a construção de Centros de Convivência de Idosos, em área(s) apropriada(s) para esse fim, no município do Recife. A matéria destaca que os Centros de Convivência de Idosos devem dispor de instalações que proporcionem áreas ao ar livre; atividades desportivas e culturais; atividades de informática e inclusão digital. Também de mesma autoria, foi aprovada a matéria 293/2022, que propõe a divulgação da relação dos inscritos nos programas habitacionais do Recife.

Já a proposição 104/2022, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), concede isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue ou medula óssea no município do Recife. A matéria foi aprovada pelo colegiado. Também do mesmo parlamentar, foi aprovado o projeto 105/2022 que concede isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para portadores de neoplasia maligna no município do Recife. A isenção, de acordo com a matéria, será concedida somente para um único imóvel do qual o portador da neoplasia maligna seja proprietário ou possua dependente(s) portador(es) da doença. 

O projeto de lei 150/2022, de autoria do vereador Zé Neto (PROS), recebeu parecer pela aprovação e dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação anual de relatórios sobre as vistorias realizadas pelos órgãos competentes nos equipamentos urbanos públicos municipais. Também foi aprovado o projeto 193/2022, do mesmo parlamentar, que sugere a instalação de caixas coletoras para retenção de material sólido nas obras e serviços de construção e manutenção de bueiros e galerias de águas pluviais realizados em empreendimentos privados no município do Recife.

De autoria do vereador Osmar Ricardo (PT) e com parecer pela aprovação, o projeto de resolução 13/2022 pretende instituir a “Frente Parlamentar para discutir a situação do canal da Ilha de Santa Terezinha, no bairro de Santo Amaro”. A Frente terá a composição de um presidente, com função de coordenador, sendo esse o autor da resolução, e até seis vereadores membros.

Já projeto de lei 190/2022, do vereador Rinaldo Junior (PSB), trata da obrigatoriedade de adoção de práticas e métodos sustentáveis na execução de obras de construção civil no Recife. Foi aprovado pelo colegiado. O intuito, de acordo com o parlamentar, é o de “obter uma obra que não agrida o meio ambiente e que leve em conta, na sua concepção, princípios básicos de como serão utilizados os ambientes, quanto tempo será a vida útil do edifício e, depois deste período, se ele servirá para outros propósitos ou não”.

A última proposição analisada pelo colegiado foi a de número 205/2022, do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), a qual pretende estabelecer no Recife a instalação de semáforos com sinais sonoros que estejam em consonância com a resolução nº 704, de 10 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). “Diferentes dos equipamentos usados anteriormente, o novo semáforo traz o foco sonoro com uma frequência mais baixa e concentrada no próprio aparelho, o que ajuda a pessoa a se posicionar melhor na via. Além disso, as instruções para uso estão colocadas em Braille, que é o sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão”, ressaltou Tadeu Calheiros.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 04.08.2022