Política de assistência social é discutida na Câmara do Recife

De acordo com Ivan Moraes, há a necessidade do fortalecimento da assistência social, além dos serviços já existentes como, por exemplo, a sua ampliação e a desburocratização para o acesso. "Uma questão fundamental é a necessidade de desburocratizar o recebimento do AME (Auxílio Municipal Emergencial). A Prefeitura tem encaminhado, com a liquidação desses auxílios, recursos ao Banco do Brasil e disponibilizado a lista das pessoas usuárias. No entanto, muitos beneficiários desse auxílio são pessoas que não têm condições tecnológicas de receber esse dinheiro, isso é um absurdo", disse. 

O parlamentar explicou que muitas pessoas que têm direito ao auxílio precisam de um smartphone para acessar o benefício. "Estamos falando de pessoas hipossuficientes, pessoas analfabetas que, às vezes, não tem nem aquele celular velho. É preciso que a Prefeitura compreenda que esse auxílio é emergencial para pessoas muito vulneráveis. É preciso que haja saídas administrativas que não obriguem essas pessoas a terem acesso a tecnologia para receber o recurso a que têm direito", evidenciou. 

Representando o Fórum Estadual dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FETSUAS), Robélia Lopes expôs várias dificuldades do Fórum, que vai de condições de trabalho a condições salariais e reconhecimento do trabalhador. "Vai da ausência de equipamentos básicos, como computador, salas, espaços para fazer atividades coletivas, espaços suficientes que comportem com conforto a quantidade de pessoas que estão chegando no equipamento, até condições salariais. Não temos um plano de cargos e carreiras, que foi muito defendido. Temos salários diferentes de profissionais da mesma categoria em outras secretarias", contou. 

Segundo Robélia Lopes, a problemática atinge o atendimento à população. "Não temos espaços adequados para atender as pessoas com dignidade. Não temos condições de trabalho. Temos recebido uma demanda no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para acessar o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é acessado todo online e, se a gente não tem computador com internet, como vamos auxiliar o usuário nesse benefício? Todo o AME é digitalizado, a população vai no CRAS procurando informações, mas como a gente vai auxiliar se não tem computador e nem internet?", questionou. 

A secretária executiva de Assistência Social do Recife, Geruza Bernadete, por sua vez, salientou que o AME foi criado com o objetivo de atender as pessoas que perderam os pertences, "é uma possibilidade de ajuda para os que mais precisam", conforme afirmou. "Hoje, pagamos a uma grande quantidade de pessoas, e estamos no final dessa relação de quase 22 mil pessoas, mas existem algumas que estão com dificuldades de acessar o benefício", disse.

Segundo Geruza Bernadete, o colegiado vai procurar uma alternativa para as pessoas que não conseguem ter acesso ao AME. "Vamos encontrar alguma forma, seja através de ordem de pagamento, ou alguma outra forma que garanta o benefício e o direito que as pessoas têm. Ainda não há previsão, também estão sendo estudadas outras possibilidades junto ao Banco do Brasil para facilitar esse pagamento e atender as pessoas que estão com dificuldades", explicou. 

Durante a audiência, representantes da sociedade civil apresentaram uma proposta popular de renda básica para o Recife, criticaram a dificuldade de acesso ao Portal da Transparência e apresentaram dificuldade encontradas para o acesso à assistência social. 

Também participaram da mesa condutora dos trabalhos e discutiram o assunto, o representante da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRASPO), Wanderson Vilton;  da Associação dos Trabalhadores de Assistência Social (ATAS), Fagner Valença;  do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Primeira Região (CREFITO), Priscilla Viegas; e a assistente técnica da Secretaria de Governo e Participação Social, Priscila Valença. 

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Em 04.08.2022