Vereadores recebem agentes comunitários de saúde e de controle de endemias

Um grupo de agentes comunitários de saúde (ACS) e de controle de endemias (ACE) pediu aos vereadores da Câmara Municipal do Recife para intermediarem um diálogo entre as categorias e representantes do Poder Executivo municipal sobre o piso salarial estabelecido pela Emenda Constitucional 120/2022. A Prefeitura do Recife já vem fazendo o pagamento, conforme determina a legislação federal sancionada pelo Congresso Nacional, mas desagradou aos agentes: o reajuste está sendo pago em forma de complemento salarial, mas não aplicado ao Plano de Carreira e Cargos de Desenvolvimento e Vencimentos (PCCDV), o que provoca perdas para os profissionais mais antigos. Os profissionais foram recebidos por uma comissão de vereadores, na Sala das Comissões, ao final da reunião plenária desta segunda-feira (22).

Os vereadores que receberam os agentes foram Luiz Eustáquio (PSB), Aline Mariano (PP), Rinaldo Júnior (PSB), Fabiano Ferraz (Avante), Ivan Moraes (PSOL) e Osmar Ricardo (PT). Eles ouviram os relatos e prometeram que irão viabilizar um encontro com o secretário Executivo de Planejamento e Gestão de Pessoas, Bruno Carneiro. Sancionada no dia 6 de maio, a Emenda Constitucional 120/2022 estabelece o pagamento de dois salários mínimos, atualmente corresponde a R$ 2.424,00, como piso dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de controle de endemias (ACE). No Recife as duas categorias, regidas pelo mesmo sindicato, são formadas por 2.900 funcionários públicos.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindacs-PE), Graciliano Gama, disse na reunião que a Prefeitura do Recife pagou o que determina a Emenda Constitucional, no dia 29 de julho, com os valores retroativos a maio. “O problema é que pagou o complemento salarial e todos os servidores ficaram com o mesmo salário, ou seja, R$ 2.424,00. Mas, a categoria é formada por agentes mais antigos e pelos mais novos. Os mais antigos ganhavam R$ 1.949,00 e os mais novos, R$ 1.573,00. Agora, todos ficaram na mesma faixa”, explicou.

Isso significa que a Prefeitura do Recife aplicou o reajuste ao salário, mas não no plano de cargos e salários. Com isso, os agentes mais antigos (cerca de 600) terminaram tendo um reajuste menor do que os mais novos, que é a grande maioria da categoria, totalizando 2.900 agentes. A emenda constitucional também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, além de outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, com o objetivo de valorizar o trabalho dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias.

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Em 22.08.2022.