Comissão de Finanças da Câmara do Recife analisa cumprimento de metas fiscais da Prefeitura

Através de slides, a secretária de Finanças, Maíra Fischer, detalhou inicialmente, o atual cenário macroeconômico brasileiro. Ela explicou que medidas adotadas pela União, se refletem nos Estados e nos Municípios. “O desempenho econômico nacional vai se desdobrando regionalmente nesse contexto de retomada econômica que a gente está vivendo”, afirmou.

De acordo com o relatório apresentado, “o atual cenário macroeconômico brasileiro exibe uma melhora da atividade econômica em 2022, decorrente de uma série de medidas fiscais do Governo Federal com impacto na perda da capacidade de crescimento no ano seguinte, reduzindo o nível de preços (ainda distante do regime de metas da inflação) às custas de uma das maiores taxas de juros do mundo”. O Boletim Focus mostra que os juros estão na casa dos 13,75%.

Ainda no macro cenário, ela chamou a atenção para problemas como alto grau de endividamento e perda de poder de compra das famílias, o que frustra as expectativas de consumo. Sobre o índice de atividade econômica, a dinâmica municipal do Recife é explicada a partir de indicadores estaduais. Nesse ponto, salienta-se que na variação acumulada dos últimos cinco anos (2017-2021), o nível de atividade econômica de Pernambuco cresceu mais do que o Brasil, o Nordeste, bem como os Estados do Ceará e Bahia.

Outros pontos avaliados em Pernambuco foram as atividades de serviço. “Até julho de 2022, o Estado apresentou um resultado muito superior ao do Brasil na variação acumulada no volume agregado de serviços em 12 meses”. O setor dos serviços prestados às famílias segue liderando a retomada do setor terciário na economia pernambucana com crescimento acumulado de +21,4% no segundo trimestre de 2022. “O Recife é um motor para o setor de serviços de Pernambuco, então, tende a acompanhar o que acontece no Estado”.

O mercado de trabalho formal do Recife apresenta destaque entre as capitais do país, com a melhor posição no Nordeste, no estoque de empregos por habitantes, recuperando as perdas de emprego na pandemia com um resultado acumulado de mais de 42 mil vínculos formais criados no fechamento do terceiro trimestre de 2022, quase 74 % no setor de serviços

Resultados fiscais da Prefeitura Recife -  A secretária de Finanças ressaltou que os principais impostos das Receitas Correntes e de Capital (RCL) são: ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana);  ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis); ICMS (Imposto Sobre Serviço); IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e um grupo de receitas próprias. No segundo quadrimestre de 2022 foram arrecadados com estes impostos, um total de 2 milhões e 878 mil reais. Este valor representa um acréscimo de 14,67% se comparado com o mesmo período de ano passado.

Quanto aos investimentos relativos à saúde e à educação, o Recife tem investido acima dos limites constitucionais. A série histórica iniciada em 2015, mostra que as despesas com educação ficam acima de 26% - quando o limite constitucional é de 25%. Neste segundo quadrimestre, com educação, já foram investidos 19,25%. O mesmo ocorre com as despesas com saúde: o limite constitucional é de 15%, e a gestão da capital pernambucana investe bem acima. Nos últimos dois anos, acima dos 23%, e neste segundo quadrimestre o valor chega a 20,26%.

Já no que diz respeito aos limites de despesas com pessoal, o Recife apresenta valores abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A secretária Maíra Fischer ressaltou que neste segundo quadrimestre ocorreu uma redução neste item, se comparado com o mesmo período do ano passado. No momento, 42,68%, ou seja, abaixo do limite prudencial e de alerta – previsto na LRF.

No que diz respeito à limites da dívida, operações de crédito e garantia de valores, os dados mostram que o Recife apresenta um endividamento de 8,42% de dívida consolidada líquida, ou seja, bem abaixo do limite definido por resolução do Senado Federal, que é de 120% da sua receita líquida. “Um resultado muito positivo que vai abrir novas perspectivas para que mais obras e mais investimentos possam ser feitos em nossa cidade nos próximos anos”, disse a secretária de Finanças.

Outro resultado positivo demonstrado pelos números apresentados na audiência, é o que se refere aos limites da dívida, operações de crédito e garantia de valores. Neste caso, o limite estabelecido pelo Senado Federal é 16% e as operações internas e externas do Recife se apresentam bem abaixo na série histórica, atingindo neste segundo quadrimestre, 2,32%.

Ao finalizar as explanações, Maíra Fischer, disse que o Recife tem cumprido as metas fiscais. “A gente vê que todos os indicadores e todos os índices vêm demonstrando uma solidez fiscal maior do Município. [Percebe também] que todos os limites e indicadores colocados pela Secretaria de Tesouro Nacional, pelo Senado Federal têm sito cumpridos em nosso Município”, destacou.

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Em 30.09.2022