Comissão de Planejamento Urbano e Obras vota a favor de empréstimo de até U$ 260 milhões para ProMorar Recife

Presidida pelo vereador Zé Neto (PROS), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife discutiu nesta quinta-feira (9) os relatórios concedidos a três propostas de lei apresentadas pelo Poder Executivo municipal, votando favoravelmente a todas elas. Na pauta, estava o projeto de lei do Executivo nº 35/2022, que cria o Gabinete de Gerenciamento do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar Recife). Também foi analisado o projeto de lei do Executivo nº 34/2022, que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo de até U$ 260 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Programa.

Relator dos dois projetos, Zé Neto argumentou no seu parecer pela aprovação que o ProMorar Recife vai ajudar a capital a enfrentar a crise das mudanças climáticas. No relatório, ele lembrou os desastres causados pelas fortes chuvas que acometeram o Recife no final de maio de 2022. “O programa ProMorar Recife tem como objetivo contribuir para a solução dos problemas de infraestrutura e dos impactos socioambientais que afetam a população residente em área de vulnerabilidade social, visando a proporcionar segurança e mitigação dos impactos causados pelas mudanças climáticas, em especial os alagamentos pelo aumento nos níveis dos rios e os deslizamentos de encostas nos morros”.

Ao tratar da contratação de crédito junto ao BID, o presidente da Comissão afirmou que a operação vai de encontro à legislação municipal urbanística e ambiental. “O projeto de lei nº 34 se harmoniza com os princípios e diretrizes do Plano Diretor do Recife e com a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento às Mudanças Climáticas do município, ao captar e destinar recursos para a solução dos problemas de infraestrutura e dos impactos socioambientais que afetam a população residente em áreas de vulnerabilidade”.

Também participou da reunião o vereador Chico Kiko (PP). Juntos, os vereadores também votaram a favor do parecer pela aprovação do projeto de lei do Executivo nº 33/2022, que reorganiza detalhes dos incentivos fiscais do Recentro, o plano da Prefeitura que visa a fomentar a manutenção dos bairros do Recife, Santo Antônio e São José. “O projeto tem por objetivo ampliar as atividades econômicas beneficiadas pelo plano de incentivo fiscal do Recentro e estabelecer de forma mais clara os marcadores temporais de concessão quanto à redução da alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no perímetro delimitado pela Zona Especial do Patrimônio Histórico-Cultural”.

Outra proposta analisada pelo grupo foi o projeto de lei nº 222/2022, de autoria do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), que trata da implementação de semáforos inteligentes controlados em tempo real nas vias públicas do município. A matéria também recebeu votos favoráveis dos parlamentares.

Em 08.09.2022