Comissões aprovam o Programa ProMorar Recife

Na reunião da Comissão de Planejamento Urbano e Obras, que ocorreu na tarde desta quinta-feira (8), o relator dos dois projetos, Zé Neto argumentou no seu parecer pela aprovação que o ProMorar Recife vai ajudar a capital a enfrentar a crise das mudanças climáticas. No relatório, ele lembrou os desastres causados pelas fortes chuvas que acometeram o Recife no final de maio de 2022. “O programa ProMorar Recife tem como objetivo contribuir para a solução dos problemas de infraestrutura e dos impactos socioambientais que afetam a população residente em área de vulnerabilidade social, visando a proporcionar segurança e mitigação dos impactos causados pelas mudanças climáticas, em especial os alagamentos pelo aumento nos níveis dos rios e os deslizamentos de encostas nos morros”.

Ao tratar da contratação de crédito junto ao BID, o presidente da Comissão afirmou que a operação vai de encontro à legislação municipal urbanística e ambiental. “O projeto de lei nº 34 se harmoniza com os princípios e diretrizes do Plano Diretor do Recife e com a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento às Mudanças Climáticas do município, ao captar e destinar recursos para a solução dos problemas de infraestrutura e dos impactos socioambientais que afetam a população residente em áreas de vulnerabilidade”.

Também participou da reunião o vereador Chico Kiko (PP). Juntos, os vereadores também votaram a favor do parecer pela aprovação do projeto de lei do Executivo nº 33/2022, que reorganiza detalhes dos incentivos fiscais do Recentro, o plano da Prefeitura que visa a fomentar a manutenção dos bairros do Recife, Santo Antônio e São José. “O projeto tem por objetivo ampliar as atividades econômicas beneficiadas pelo plano de incentivo fiscal do Recentro e estabelecer de forma mais clara os marcadores temporais de concessão quanto à redução da alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no perímetro delimitado pela Zona Especial do Patrimônio Histórico-Cultural”.

Outra proposta analisada pelo grupo foi o projeto de lei nº 222/2022, de autoria do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), que trata da implementação de semáforos inteligentes controlados em tempo real nas vias públicas do município. A proposta também recebeu votos favoráveis dos parlamentares.

Finanças e Orçamento – Nesta sexta-feira (9) a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou os mesmos projetos de lei do Executivo. O relator, vereador Samuel Salazar (MDB), considerou que a redação do PLE nº 33/2022 dá mais amplitude à legislação vigente e por isso a proposta do Executivo deve ser aprovada. A proposta prevê um conjunto de políticas públicas de incentivo às atividades econômicas, moradias para fins de interesses sociais, construções ou intervenções destinadas à recuperação, renovação, reparo ou manutenção de imóveis.

O PLE nº 34/2022 propõe um financiamento através do BID e foi aprovado com a justificativa de que os recursos têm como objetivo “contribuir para as soluções de problemas de infraestrutura e impactos ambientais e sociais que afetam a população em área de vulnerabilidade socioambiental do Recife”. Já o terceiro e último projeto de lei do Executivo, analisado e votado, foi o PLE nº 35/2022. O relator considerou que esse era um dos mais importantes para áreas urbanas do Recife. Além do vereador Samuel Salazar, que presidiu a reunião virtual, participaram os vereadores Almir Fernando (PCdoB), Marco Aurélio Filho (PRTB) e Joselito Ferreira (PSB).

Legislação e Justiça – Ainda nesta sexta-feira, a reunião da Comissão de Legislação e Justiça também ocorreu de forma virtual e aprovou os mesmos projetos de lei do Executivo. A reunião foi presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB) e contou com os vereadores Samuel Salazar e Rinaldo Junior (PSB).  O relator do PLE 33/2022 foi o vereador Rinaldo Junior (PSB), que foi favorável à proposta porque considera que será “um aprimoramento da legislação em vigor” e pela “técnica legislativa está perfeita”. Os vereadores entenderam que a aprovação de novas medidas para ampliar a legislação vigente vai potencializar a reabilitação urbana da área central e histórica do Recife.

O relator do PLE nº 34/2022 foi o vereador Samuel Salazar,  que deu parecer favorável e a justificativa foi semelhante à de Finanças e Orçamento, de que o financiamento tem como objetivo contribuir para as soluções de problemas de infraestrutura e impactos ambientais e sociais que afetam a população em área de vulnerabilidade socioambiental do Recife.

O terceiro projeto de lei do Executivo, PLE 35/2022, também teve como relator o vereador  Samuel Salazar. Ele entendeu que o Gabinete de Gerenciamento tem como finalidade a coordenação e execução do Programa Promorar Recife, a ser financiado pelo BID. O gabinete vai implementar o programa, acompanhar o progresso e os resultados alcançados. Durante o encontro, a Comissão também analisou e deu parecer pela rejeição a um projeto de lei Ordinária.

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Em 08 e 09.09.2022