Implementação do Piso Salarial Nacional de Profissionais de Enfermagem é tema de audiência pública

Ao iniciar o evento, o vereador Tadeu Calheiros detalhou o histórico da luta pelo piso salarial dos enfermeiros que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. “Como todos nós sabemos, houve uma grande mobilização nacional desde o ano passado, mas essa luta tem mais de uma década de existência. E ganhou mais notoriedade e visibilidade após a pandemia do coronavírus. A iniciativa do piso teve todos os trâmites em Brasília, seguiu para a sanção presidencial e foi sancionada. Mas houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal que prorrogou essa decisão. E essa discussão precisava vir para o seio dessa Casa legislativa para debatermos com representantes da gestão. Defendo o piso para a categoria. Grandes empresas da área da saúde, grandes mercadores da saúde têm lucros bilionários, e a gente sabe que essa conta não está sendo repassada em detrimento a essa categoria profissional”.

O vereador Ivan Moraes ressaltou o poder de organização pela sociedade com o objetivo de lutar pelos seus direitos. “Quando a população se organiza, ela luta por um objetivo e esse objetivo vem. Tenho certeza de que vocês, profissionais da enfermagem, estão se mobilizando e essa vitória vai vir. É uma categoria tão importante para o SUS e é preciso a garantia do mínimo respeito que é um piso salarial para que cada profissional possa ser organizar”.

Débora Bento, diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco, disse que a reivindicação vem há muitos anos e enalteceu a união dos profissionais. “Há mais de 30 anos a gente luta por um piso e lembro que aqui, no Recife, a gente tem uma parte de enfermeiros que já recebe o piso, então por isso que a gente luta também pela questão do plano de cargos e carreiras para que não fique estagnado. Que em janeiro de 2023 os nossos salários estejam no contracheque com o nosso piso. A gente sempre negocia, abrindo mão de muitas coisas para chegar num denominador comum, onde todo mundo possa ser atendido.  Vamos lutar até o fim”.

Bruno Carneiro, secretário Executivo de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital do Recife, disse que o pleito era justo e que a gestão vem trabalhando na valorização dos profissionais. “É mais do que justa essa luta de vocês e não só da área de saúde, mas para qualquer profissional servidor público que merece ser valorizado. A gente enfrentou um problema sério com o coronavírus, e os profissionais de fato mostraram é como são necessários. O município do Recife vem trabalhando na valorização profissional já há bastante tempo e no final do ano passado fizemos até um acordo com a categoria de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para todo o período dessa gestão, ou seja, até o ano de 2024”.

O secretário ainda detalhou informações sobre os vencimentos aplicados na capital pernambucana. “A lei 14.434 em nenhum momento definiu qual seria a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. Aqui, no Recife, nós temos profissionais com 30 horas e 40 horas. Nossos enfermeiros, a princípio, já estariam todos acima do piso hoje, com vencimento básico inicial do enfermeiro de R$3.260 reais para 30 horas. Para 40 horas é de R$ 6.085 reais. Para a enfermagem, o município já cumpre o piso. Para os técnicos e auxiliares existe uma defasagem em relação ao que se colocou como piso. Para 44h seria de R$ 3.325 reais para técnicos. Já os auxiliares de R$2.375 reais. Ainda estamos nos organizando para a questão do piso, precisamos conversar bastante ainda com as representações das categorias e chegarmos a um consenso”.  Após os debates, o encaminhamento da audiência pública foi o atendimento do pleito. “Que seja levado à Prefeitura o nosso pedido de implementação imediata do piso”, enfatizou Tadeu Calheiros.

Também debateram na audiência pública, Maria Emília Higino, representando a Secretaria de Saúde do Recife; Luiz Victor Campos Lins, do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN); Gilberto Flávio, vice-presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (SATENPE); Maria Emília Higino, representando a Secretaria de Saúde do Recife; Sheila Ximenes, advogada da Interne Soluções de Saúde e Paula Meira, presidente em exercício do Sindicato dos Hospitais de Pernambuco (Sindhospe).

Clique aqui para assistir a audiência na íntegra.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife. 

Em 12.09.2022