Na tribuna, Samuel Salazar lê parecer de Comissão sobre contas do exercício financeiro de 2017

Nesta segunda-feira (5), Câmara Municipal aprovou, com ressalvas, as contas do ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio, para o exercício financeiro de 2017. O parecer nº 05/2022, que trata da matéria, foi lido no plenário pelo relator, o vereador Samuel Salazar (MDB). O documento já havia sido apreciado pela Comissão Mista da Câmara, um colegiado formado pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento para analisar as contas do Executivo municipal a partir de parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

“Considerando a conclusão constante do parecer prévio do Tribunal de Contas, e por não haver nenhuma irregularidade relevante e dolosa apontada pelo órgão de contas, conclui-se que as Contas do Poder Executivo do exercício financeiro de 2017 estão em consonância com a legislação aplicável à espécie, sobretudo com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Recife e Lei de Responsabilidade Fiscal”, corroborou, no relatório, Samuel Salazar.

No seu parecer prévio, o TCE diz ter encontrado apenas “falhas que não ostentam, em concreto, gravidade, capaz de macular as contas de governo do prefeito”, como previsão de receita superestimada e não especificação na programação financeira das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa.

A Comissão Mista foi instalada no dia 3 de agosto e teve como presidente o vereador Felipe Francismar (PSB). A apreciação anual das contas do prefeito pela Câmara Municipal a partir da análise do Tribunal de Contas é estabelecida por dispositivos da Constituição da República.

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Em 05.09.2022