Osmar Ricardo pede reconhecimento pedagógico para servidores não docentes

Garantir o reconhecimento pedagógico dos servidores não docentes, para que eles sejam tratados em condições de igualdade com os professores das escolas e creches da rede municipal, foi o tema do discurso realizado pelo vereador Osmar Ricardo (PT), na reunião plenária híbrida da Câmara Municipal do Recife na manhã desta terça-feira (27). “Temos dois projetos de lei com essa finalidade e que correspondem à questão dos servidores não docentes. Essas propostas estão em tramitação nesta Casa Legislativa”, ressaltou.

O reconhecimento pedagógico dos Auxiliares de Atendimento Educacionais (AAEs), Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) e dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), disse Osmar Ricardo, também são itens de negociações das categorias que estão em estado de greve desde o dia dez de agosto. “Os servidores decretaram estado de greve e as pautas foram entregues à Prefeitura do Recife. A gestão municipal ficou de fazer o reconhecimento das categorias, mas até agora não deu resposta”, sublinhou.

Apesar dessa falta de resposta, Osmar Ricardo afirmou que os projetos de lei de sua autoria podem reparar o que ele considera ser uma situação injusta: o PLO número 263/2022 altera a Lei Municipal número 18.584, de 7 de junho de 2019, que criou a gratificação de localização especial. “Ele objetiva estender aos Auxiliares de Atendimento Educacionais (AAEs) e Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) a gratificação de localização especial, que já é paga aos professores e professoras que são lotados nas escolas de tempo integral do Recife”, afirmou o vereador, acrescentando que esta gratificação está em torno de R$ 950.

O outro projeto de lei de autoria do parlamentar, e que ele lembrou na reunião plenária, foi o PLO 266/2022, que altera a Lei Municipal número 17.448, de sete de abril de 2008. “Esse projeto de lei lembra o anterior, mas ele visa estender a gratificação de educação especial aos AADEEs. Essa gratificação já é paga ao professor do atendimento educacional especializado”, disse. Osmar Ricardo anunciou que pretende elaborar mais um projeto de lei que cria o Dia dos Servidores e das Servidoras do Grupo Ocupacional de Apoio aos Magistério (Goam). “Ele vai contemplar os servidores e servidoras ocupantes dos cargos efetivos de AAEs, AAdEES e ADIs”.

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Em 27.09.2022.