Renato Antunes tece críticas a projeto de contratação de crédito pela Prefeitura

Líder da oposição na Câmara, Renato Antunes salientou que há poucas informações detalhadas sobre a forma como será gasto o dinheiro, que soma mais de R$ 1,3 bilhão na cotação atual. Ele apontou, ainda, que haveria a utilização de termos pouco precisos no texto de justificativa que acompanha a proposta – uma mensagem do prefeito à Câmara que traz argumentos para a aprovação do projeto. Na justificativa, o chefe do Executivo afirma que um dos objetivos da operação é “promover o desenvolvimento institucional da Prefeitura do Recife visando a eficácia no atendimento à população”.

“Como é que se promove o desenvolvimento institucional da Prefeitura? Esse recurso também vai ser para propaganda? É importante deixar claro. São dúvidas que eu tenho sobre o projeto. Eu acho que a gente merece respeito e o cidadão que paga o imposto tem que saber o que é promoção do desenvolvimento institucional da Prefeitura do Recife”, questionou Antunes.

A forma como o projeto de lei do Executivo nº 34/2022 tramitou no Poder Legislativo também foi alvo de críticas do parlamentar. “Essa pauta entrou no dia 6 de setembro, véspera de feriado. E estamos votando hoje, com menos de uma semana. Eu pergunto às senhoras e senhores: a Prefeitura da Cidade do Recife chamou os vereadores para apresentar como esse recurso vai ser empregado? A lei que vamos aprovar é só um autorizativo para que a Prefeitura contrate. A Prefeitura não se dá ao trabalho e ao luxo de tratar esta Casa da mesma forma que ela trata os bancos”.

Em aparte ao discurso de Renato Antunes, o vereador Alcides Cardoso (PSDB) também fez críticas à proposta. “Como Vossa Excelência falou, esse projeto tramitou em menos de uma semana na Casa. Nós não fomos ouvidos pela Prefeitura. Vou votar a favor, mas vou fiscalizar para onde todo esse dinheiro vai. Não podemos dar mais um cheque em branco para a gestão do PSB. Tinha dinheiro. Foram usados apenas R$ 164 milhões na gestão do PSB. Tinha R$ 980 milhões disponíveis para o orçamento de urbanização nas áreas de risco”.

Novos Cargos - Na mesma reunião plenária, Renato Antunes (PL) declarou voto contrário ao projeto de lei do Executivo nº 35/2022, que cria o Gabinete de Gerenciamento do ProMorar Recife. “Eu sou contrário por causa da contratação de 64 novos cargos comissionados. A máquina administrativa está muito inchada”, disse. O parlamentar entende que o gabinete, para funcionar, deveria receber servidores transferidos de outras repartições.

O projeto de lei nº 35/2022 foi aprovado em primeira discussão na reunião plenária híbrida, da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta segunda-feira (12), quando recebeu 21 votos favoráveis, cinco contra e uma abstenção. Como ele precisava de 3/5 dos votos dos vereadores presentes, foi aprovado. Voltou a ser analisado na reunião extraordinária, quando a aprovação foi confirmada.

“Não dá para admitir que a Prefeitura do Recife crie 64 novos cargos comissionados, como está no artigo sexto do projeto de lei. Trago à memória o que fez o ex-prefeito Geraldo Julio que, só para comparação, fez uma permuta de servidores quando foi preciso criar e gerenciar um outro projeto. Da forma como ele fez, não teve custo”, lembrou Renato Antunes. Segundo o vereador, os novos cargos custarão aos cofres públicos, por ano, R$ 7 milhões, 579 mil e 193 reais. “Esse valor daria para fazer muitas barreiras, muros de arrimo e habitação para quem precisa”.

O líder do Governo na Câmara, vereador Samuel Salazar, pediu um aparte e disse que o ex-prefeito Geraldo Julio realmente fez a permuta de servidores numa situação diferente. Tratava-se, segundo disse, da reforma administrativa que extinguiu cargos para dar inicio à gestão do prefeito João Campos. “Mas, no caso do projeto de lei 35/2022, o contrato prevê a contratação dos cargos comissionados. É uma obrigação contratual e legal. A unidade administrativa precisa ser criada para gerir os recursos. Após esse trabalho, os servidores serão dispensados”.

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Em 12.09.2022