Rinaldo Junior debate PLE número 34/2022 e lembra que João Campos não conseguiu recursos do Governo Federal

O projeto de lei do Executivo (PLE) número 34/2022 foi debatido e votado em primeira discussão, na reunião ordinária híbrida, da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta segunda-feira (12). A aprovação (35 votos favoráveis na primeira discussão) foi confirmada em reunião extraordinária. O PLE autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União, ao amparo do artigo 17, inciso terceiro, da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e dá outras providências. “Peço o apoio de todos os vereadores presentes, pois sei que todos têm o compromisso para com o Recife”. O empréstimo é da ordem de R$ 1,3 bilhão, para obras de infraestrutura nas áreas de vulnerabilidade dos morros e para moradia.

De acordo com o vereador, o ProMorar Recife é um programa de requalificação e resiliência urbana em áreas de vulnerabilidade. “A contratação de recursos prevê um valor recorde; é a maior operação de crédito já vista na América Latina contratada pelo BID”, observou. Rinaldo Junior informou que várias ações estão previstas no projeto, entre elas, habitação popular, drenagem da cidade e das grandes áreas de risco do município. “Esse projeto é dividido em três eixos: resiliência urbana, inovação habitacional e fortalecimento institucional”, detalhou.

Obras de infraestrutura - Rinaldo Junior lamentou que vereadores da Oposição teriam dito que o prefeito agiu de forma desnecessária recorrendo ao BID para conseguir os recursos. Para a Oposição, bastaria que o Executivo fosse buscar o dinheiro junto ao Governo Federal. “Mas o prefeito tratou do assunto com Marcelo Sampaio e pediu para ele destravar esse dinheiro que já estava pactuado. João Campos foi a Brasília, sim, logo depois da tragédia. Infelizmente, não conseguiu e o povo continua precisando. O prefeito é um homem jovem, que está fazendo uma boa gestão, correta e competente. Quatro meses depois das chuvas, está conseguindo o dinheiro para as obras junto ao BID”.

O vereador lembrou que chegou a fazer um apelo, no plenário da Câmara,  para que a Oposição também fosse a Brasília. Nesse caso, para reforçar o pedido de liberação dos recursos junto ao presidente da República. “Mas, nenhum vereador da Oposição foi a Brasília apresentar esse pedido de socorro”.

O líder do governo na Câmara, vereador Samuel Salazar (MDB) pediu um aparte. Ele disse estranhar a discussão sobre a liberação dos recursos, por parte da Oposição, pois o projeto de lei passou por três comissões antes de chegar ao plenário. “Os vereadores fazem parte das três comissões por onde o projeto de lei tramitou. É estranho que, nas comissões, nenhum quis fazer esse debate”. O vereador Luiz Eustáquio (PSB) lembrou que o projeto de lei visa a realização de obras que vão garantir “a segurança da população” que recentemente viveu uma situação difícil com os alagamentos.

O vereador Osmar Ricardo (PT) argumentou que os recursos federais não foram liberados para as obras do Recife devido a questões político-eleitorais. O vereador Almir Fernando (PCdoB), por sua vez, lamentou que “o Estado e o Município estejam se endividando”, mas reconheceu que “infelizmente o prefeito tem que se endividar porque o presidente da República tem algo contra os nordestinos”.

Áreas de alagamento – Todo esse debate ocorreu durante a discussão de aprovação do projeto de lei. Antes, no Pequeno Expediente, que é a sequência da reunião plenária em que os vereadores falam por cinco minutos sobre temas diversos, Rinaldo Junior também tratou do mesmo assunto. “Este projeto existe para que não aconteça nunca mais o que a gente viu no último dia 28 de maio dentro da nossa cidade, quando houve desmoronamentos por conta das fortes chuvas".

Rinaldo Junior disse que, além da previsão de habitação popular, os recursos vão permitir “a reurbanização das áreas afetadas pelas chuvas. Sei que o lado da política deve ficar do lado de fora nesse momento, mas eu preciso negritar que, enquanto o presidente da República que veio aqui na época da enchente, sobrevoou as áreas atingidas da Região Metropolitana, tirou foto e foi embora, o nosso prefeito João Campos melou o seu tênis de lama e agora vai trazer para a cidade do Recife o que prometeu: recurso necessário para ajudar o nosso povo”.

Ele lembrou que o presidente da República prometeu, naquela ocasião, liberar R$ 1 bilhão para obras de infraestrutura em todo o Brasil. "Até hoje, porém, não liberou um centavo. Enquanto isso, o prefeito João Campos consegue recursos de R$ 1,3 bilhão. Isso é 30% a mais do que o Governo Federal disse que iria investir em todo o País”.

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Em 12.09.2022.