Samuel Salazar lamenta suspensão do piso salarial da enfermagem

Ele lembrou que a medida - que suspendeu os efeitos da lei número 14.434/2022, que instituiu o piso salarial da enfermagem -  deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

“A decisão liminar do ministro Barroso considera o risco de inviabilidade de implementação do piso salarial, sob o ponto de vista puramente orçamentário e sob a falsa alegação unilateral da Confederação Nacional de Saúde de que a eficácia da lei causará demissões e falta de leitos”, disse Samuel Salazar.

“No entanto, segundo os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional”, afirmou.

O vereador chamou a atenção, também, de que houve análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, “sendo considerado viável a aprovação do piso salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor”.

Com estes argumentos, o parlamentar ressaltou que a decisão pela suspensão é discutível, por considerar que não há indício de risco para o sistema de saúde. “Ou seja, a decisão do ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela enfermagem”.

Aproveitando a ocasião, Samuel Salazar lembrou do trabalho realizado por estes profissionais durante a pandemia da convid-19 e destacou o protagonismo  na luta pela vida e na dedicação demonstrada pela enfermagem.

“A lei 14.434/2022 é um dispositivo constitucional que permite a erradicação dos salários historicamente miseráveis da categoria e estabelece condição digna de vida e de trabalho para o maior contingente de profissionais de saúde do país, são 2.710.421 trabalhadores”, defendeu.

Ele disse, ainda, que “a lei fala que o poder público só cumprirá o piso em janeiro de 2023”. Afirmou ter entrado  em contato com a secretaria de Administração da Prefeitura do Recife e disse que, na mesa de negociação do ano passado, já foram feitos entendimentos com a categoria. “A Prefeitura do Recife está pronta para cumprir o piso e negociou com a categoria de enfermagem na última mesa de negociação”.

Piso nacional - Sancionada no mês passado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro,  a lei federal número 14.434/2022 institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 05.09.2022